Com base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta acerca da prisão temporária.
Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.
Assinale a opção correta no que se refere a decadência.
No que tange ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.
Em relação às prisões, assinale a opção correta.
Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Assinale a opção correta a respeito de ação penal.
Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado definitivamente à pena máxima de oito anos de reclusão, segundo a legislação argentina. Após ter cumprido integralmente a pena, esse cidadão retornou a Maceió, cidade onde sempre estabeleceu domicílio.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à extraterritorialidade da lei penal, à pena cumprida no estrangeiro e à eficácia da sentença estrangeira.
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
No tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.