Se uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei em vigor na data
A respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.
A Lei de Crimes Ambientais estabelece a responsabilização na esfera cível, penal e administrativa, em caso de infração cometida em face do meio ambiente.A respeito de crimes ambientais, assinale a opção correta.
Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhados pelo corpo do idoso, o que a fez suspeitar de que este vinha sendo vítima de maustratos.
Nessa situação hipotética, a médica deverá
Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.
Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.
Eduardo foi condenado a 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado com o uso de veneno. Transitada em julgado a condenação, o sentenciado foi recolhido a estabelecimento prisional em Vitória, no Espírito Santo.
A partir dessa situação hipotética e com base na legislação aplicável às execuções penais, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
Celso, soldado da polícia militar do estado do Espírito Santo, foi preso em flagrante delito pelos crimes de peculato e falsidade de documento público, praticados contra a administração militar. Oferecida denúncia perante a auditoria militar do estado, Celso será processado e julgado.
Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando a organização da justiça militar do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à ordem econômica na CF.
Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.
Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.
Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos.