Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q819834 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

a) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
b) Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.
c) Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.
d) Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.
e) A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.

17)

Q819839 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
b) O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
c) Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
d) Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
e) O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

18)

Q819701 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

De acordo com o texto, as gangues não se caracterizam por

a) planejar e impor à sociedade situações de violência.
b) nocautear-se por sua própria ação nefasta.
c) ferir e agredir a população.
d) violar os princípios básicos de cidadania.
e) executar vandalismos.

19)

Q819706 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

Com relação à pontuação, assinale a opção que apresenta reescritura correta de trecho do texto.

a) Muitos jovens chegam ao mercado de trabalho todos os anos, em busca de oportunidades que nem sempre acontecem.
b) A procura de milhares de jovens pelo emprego que é um problema para o país, acabou sendo mais um desafio para a companhia de petróleo.
c) A solução, para a busca de oportunidades de trabalho foi investir em programas de geração de renda.
d) Programas de geração de renda — Iniciativa Jovem, e empreendedorismo, como: Junior Achievement, são iniciativas que deram certo.
e) Nesses programas, as ideias criativas de jovens são transformadas, em negócios de verdade, isso é pensar no futuro.

20)

Q819713 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

A manifestação de preconceito de cor contra negros teve queda no país, segundo pesquisa do Datafolha que repetiu perguntas feitas aos brasileiros em 1995. Neste ano, 3% dos entrevistados afirmaram ter preconceito — eram 11% há 13 anos. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos. Há, porém, forte percepção de que o Brasil é um país racista. Para 91% dos entrevistados, os brancos têm preconceito contra os negros. O resultado oscilou dentro da margem de erro de 1995.

A proporção de entrevistados que se autodeclaram brancos caiu, e aumentou a dos que se dizem pardos. Indicadores de salário e escolaridade entre a população negra tiveram melhora, e houve queda no grau de concordância com frases racistas. Segundo o Datafolha, o preconceito é menor quanto maior for o nível de escolaridade.

Folha de S.Paulo, 23/11/2008, capa (com adaptações).

No Brasil, a discriminação racial é fenômeno de raízes históricas que, nos dias atuais, tende a ser reduzido, inclusive com o surgimento de normas legais que tipificam o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Entre os fatores históricos decisivos para a discriminação contra os negros e seus descendentes na sociedade brasileira, certamente ocupa posição de destaque

a) a experiência da escravidão, que perdurou por séculos.
b) o predomínio absoluto de descendentes de europeus na composição étnica nacional.
c) o acesso igualitário de todos os grupos étnicos à educação.
d) a maior capacidade atlética dos negros frente aos demais grupos étnicos brasileiros, o que os torna representantes do país em eventos esportivos internacionais.
e) o monopólio dos negros na direção e no controle da economia brasileira.

21)

Q819718 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

Acerca de hardware e software, assinale a opção correta.

a) O hardware backup é um aplicativo que permite criar cópias de segurança, possibilitando a recuperação de informações em caso de desastre.
b) A velocidade de formação das imagens em um monitor é diretamente proporcional ao tamanho desse equipamento. Assim, um monitor de 17" — comprimento da diagonal do monitor — é mais rápido que um de 15".
c) Para se aumentar a velocidade de processamento do computador, é preferível aumentar o tamanho do HD que o da memória RAM.
d) Placa de vídeo é o nome dado ao equipamento que recebe os dados do processador e os desenha no monitor.
e) O software Access Point evita o acesso não autorizado em redes sem fio.

22)

Q819720 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia-se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

Citada no texto, a Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves, fundada no século XVI, é a atual cidade de

a) Campina Grande.
b) Guarabira.
c) Sousa.
d) João Pessoa.
e) Patos.

23)

Q819725 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

A Paraíba está situada na porção leste da região Nordeste. Seu território abriga o ponto extremo leste da América do Sul. Seu relevo comporta planície, planalto e depressões. Com 1.197 metros de altitude, o pico do Jabre, na serra do Teixeira, é o ponto mais elevado do território do estado. Quanto à vegetação, veem-se mangues, pequena área de floresta tropical e caatinga. O clima comporta, basicamente, dois tipos: tropical e semiárido. Entre suas principais cidades, estão a capital João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Sapé e Cabedelo.

A ocupação e a colonização da Paraíba tiveram início no mesmo século em que começou a colonização do Brasil. A fundação da Vila de Felipéia de Nossa Senhora das Neves ocorreu em 1585. A cana-de-açúcar esteve na origem da colonização do território paraibano, vinda de Pernambuco. O desenvolvimento da economia açucareira atraiu a atenção de outros europeus que tentaram se fixar na região. Na mesma época, na região em torno da atual Campina Grande, desenvolvia-se a pecuária. No século XIX, a Paraíba envolveu-se nas lutas pela independência do Brasil. Em 1874, uma revolta, verdadeira insurreição popular contra a pobreza, a fome, os impostos elevados e o descaso pela população sertaneja, sacudiu a província. Na Primeira República (1889-1930), a economia manteve-se atrelada a uma agricultura estagnada e, sob o ponto de vista político, o Estado continuou submetido ao poder das oligarquias. Em 1930, a Paraíba teve importante papel na Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder nacional.

Sob o ponto de vista político, na Primeira República, a Paraíba não era uma exceção no conjunto do país, pois, em ambos os casos, prevalecia

a) o amplo domínio das elites oligárquicas.
b) a ocorrência de eleições limpas, imunes à fraude.
c) o voto secreto e universal, incluindo as mulheres.
d) a concepção liberal e democrática de política.
e) o moderno conceito de direitos sociais e de cidadania.

24)

Q819782 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
b) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
c) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
d) A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
e) Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

25)

Q819787 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

a) É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
b) O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
c) O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
d) O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
e) O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

26)

Q819794 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.
b) O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.
c) O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
d) O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.
e) O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

27)

Q819799 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

a)
O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
b)
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.
Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
c)
Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
d)
Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
e)
A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

28)

Q819802 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Assinale a opção incorreta acerca dos crimes contra o patrimônio.

a) Comete o crime de sequestro o agente que priva a vítima da liberdade, visando obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
b) Para que se configure o crime de latrocínio, a morte da vítima pode ter sido causada de forma dolosa ou culposa.
c) Ocorre o roubo impróprio quando o agente subtrai a coisa e em seguida emprega violência ou grave ameaça com o objetivo de garantir sua posse ou assegurar a impunidade do crime.
d) Se o agente subtrai energia elétrica, desviando a corrente de energia antes que ela passe pelo registro, comete o crime de furto.
e) No crime de apropriação indébita, o agente recebe de boa-fé o bem e, posteriormente, resolve dele se apropriar.

29)

Q819807 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência

a)
incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
b)
enfermidade incurável.
c)
perigo à vida.
d)
debilidade permanente de membro.
e)
aceleração de parto.

30)

Q819814 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

A respeito dos tipos de lesão que ocorrem no pescoço, assinale a opção correta.

a)
A degola corresponde à secção na parte anterior do pescoço, com múltiplas lesões.
b)
A ferida resultante do esgorjamento é geralmente produzida por instrumento cortante ou cortocontundente e pode ser única ou múltipla.
c)
Estrangulamento é a secção profunda da parte posterior do pescoço.
d)
Exemplo clássico de esgorjamento é a secção promovida por meio do aparelho denominado guilhotina.
e)
Na decapitação, a cabeça da vítima pode permanecer ligada ao resto do corpo, porém são atingidos os centros vitais.

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