A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. O artigo 8º diz que os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com alguns princípios. A respeito desses princípios é correto afirmar que
O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.
Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa", pode-se afirmar que
A unidade de seleção e admissão de pessoal iniciou o processo de acolhimento dos novos servidores de uma instituição pública. Para isso, além da entrega de manuais, foi necessário prestar esclarecimentos sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, conforme previsto na Lei nº 12.618/2012, segundo a qual
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Quanto ao Capítulo V, do Ingresso no Cargo e das Formas de Desenvolvimento, analise as afirmativas a seguir.
I - O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.
II - A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
III - Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
IV - Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
As afirmativas consideradas corretas são
O Planejamento Estratégico, mais que um documento estático, deve ser visto como um instrumento dinâmico de gestão, que contém decisões antecipadas sobre a linha de atuação a ser seguida pela organização no cumprimento de sua missão. Sobre o Planejamento Estratégico, é correto afirmar que
A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Tendo como base a referida instrução normativa, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade a(o)
O Decreto nº 9.235/2017 apresenta instruções para elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). No que tange ao artigo 21, a instituição deve observar no PDI, no mínimo, os elementos previstos no referido decreto. Sobre esses elementos, analise os itens a seguir:
I - A metodologia de gestão de riscos e controle interno apresentada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público.
II - Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso.
III - Os componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos de todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública.
IV - Projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
São considerados corretos os itens
O processo que tem a finalidade de mapear o caminho a ser seguido até se definirem os resultados desejados e se conduzirem os esforços para a concretização desses resultados por meio da gestão estratégica pode ser chamado de
O modelo de administração pública gerencial inspirou-se na administração privada, mas manteve uma distinção fundamental, que é a defesa do interesse público. Dentro do modelo gerencial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão assume um papel muito importante. A respeito da temática “Atendimento ao cidadão", analise as afirmativas a seguir.
I - Para o adequado atendimento ao cidadão é necessário comunicar suas iniciativas aos servidores e aos usuários.
II - É importante realizar continuadamente pesquisas junto aos servidores públicos para detectar obstáculos e outros problemas que dificultem a melhoria dos serviços.
III - O gestor da área de atendimento ao cidadão deve identificar e diluir as eventuais resistências às mudanças explicando o objetivo do trabalho, motivando os servidores e mostrando a melhora no desempenho.
IV - É fundamental administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos.
As afirmativas consideradas corretas são
Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
III - Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.
IV - A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.
As afirmativas consideradas corretas são
Sobre as etapas da classificação de materiais, considere os seguintes itens.
I - Catalogação é o arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.
II - Simplificação é a redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim.
III - Identificação é a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.
IV - Normalização é a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos.
São considerados corretos os itens
A Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Quanto à Seção VI das Alienações, é correto afirmar o seguinte:
A ferramenta gerencial analítica e de comunicação essencial para líderes e organizações inovadoras que intencionam promover melhorias ou implantar uma estrutura voltada para novos processos é denominada de
A política de gestão de riscos deve ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal especificando diretrizes, conforme prevê a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. Com base nessa informação, a equipe responsável pela unidade de controle interno de uma instituição pública deve elaborar a política de gestão de riscos observando essas diretrizes. Entre tais diretrizes estão as seguintes:
I - Utilizar metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos.
II - Desenvolver continuamente agentes públicos em gestão de riscos.
III - Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições, quando as julgar indignas do exercício profissional ou prejudiciais ao usuário.
IV - Ter respeito ao gestor de riscos, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Federal.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital poderá convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para participar de suas reuniões.
( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
( ) A participação no Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
( ) Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG –, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável.
A sequência correta é
