A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, em conformidade com os princípios de:
Quando tratamos de PPPs, a contrapartida do parceiro público poderá ser feita, em relação ao valor do investimento, em um percentual de até
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:
Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções consiste na atuação como mesário eleitoral. Essa função caracteriza uma atividade como agente:
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem suas partes legitimadas no texto da Constituição Federal. Tal ação deve ser julgada pelo seguinte órgão:
A Constituição de 1988 é muito criticada por ter previsto a prestação de inúmeros serviços e a previsão de incontáveis direitos e garantias, individuais e coletivos, criando justas expectativas para os cidadãos mas encontrando limitações orçamentárias na maior parte dos entes públicos. Alguns doutrinadores defendem que nesse tema deve ser aplicada a reserva do possível. Dentre os princípios constitucionais fundamentais relativos à prestação positiva do Estado está o seguinte princípio:
O estudo da motivação busca entender quais são as forças que movem as pessoas nas diferentes dimensões do comportamento. No campo da administração, as práticas motivacionais compreendem todos os tipos de incentivos e recompensas que as organizações oferecem a seus empregados, na tentativa de conseguir o desempenho que possibilite a realização de seus objetivos. Contudo, as práticas motivacionais são dependentes dos pressupostos da teoria:
O processo de planejamento operacional começa com a divisão de um objetivo em objetivos menores, formando uma cadeia de meios e fins. A divisão sucessiva de um objetivo principal em objetivos menores pode ser representada por meio de um gráfico chamado:
Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observados os princípios aplicáveis, o comentário correto é:
O armazém público deve atender obrigatoriamente grande amplitude de requisitos dos seus usuários. São, geralmente, facilidades de uso geral com equipamentos versáteis. Dentro das categorias mais amplas de produtos, os armazéns de commodities são aqueles que:
