Q199690 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observados os princípios aplicáveis, o comentário correto é:

a) em obediência ao princípio da sumariedade, o servidor deve sofrer rápida punição sem direito a defesa.
b) a defesa do servidor poderá ser exercida pessoalmente, mesmo sem ter ele habilitação legal como advogado
c) a eficiência da Administração Pública impõe o término do processo administrativo, mesmo que conduzido por autoridade incompetente
d) o interesse público recomenda que o processo sancionatório condene o servidor público, mesmo que sem provas cabais do ato
e) o princípio do contraditório e ampla defesa aplicado acarreta a designação de advogado para a defesa do servidor

Q199690 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1

Direito Administrativo