Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Carlos, preposto da sociedade B, foi convocado pelo gerente a dirigir-se ao ponto comercial da sociedade C para celebrar contrato de prestação de serviços. Como havia agendado a realização de tarefa pessoal no mesmo horário em que deveria comparecer ao local de celebração do contrato, visando não prejudicar a sociedade e cumprir a sua tarefa pessoal, Carlos, mesmo sem ter autorização escrita da sociedade para tanto, fez-se substituir no exercício da preposição, por meio de outorga de poderes em procuração ao seu familiar João, para que este subscrevesse o instrumento contratual em nome da sociedade B. Assertiva: No caso de haver desconformidade com o desejado pela sociedade B no que tange às cláusulas contratuais consignadas no instrumento assinado por João, Carlos responderá pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas.
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue
O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) suspende a prescrição.
Uma empresa industrial que fabrica e vende um único produto ao preço unitário de venda de R$ 60, apresentou os seguintes custos e despesas em 2020.
Custos variáveis totais
• Materiais diretos: R$ 120.000
• Mão de obra direta: R$ 70.000
• Custos indiretos variáveis: R$ 10.000
• Custos fixos totais: R$ 120.000
Despesas de venda e despesas administrativas totais
• Variáveis: R$ 50.000
• Fixas: R$ 90.000
Quantidade produzida/vendida no ano: 10.000 unidades Capacidade de produção (extensível às vendas): 15.000 unidades Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Do ponto de vista do resultado contábil, a margem de segurança alcançada pela empresa em 2020 representou menos de 30% da quantidade produzida e vendida pela empresa no mesmo período.
Suponha que o número diário (X) de transações bancárias registradas em determinada conta bancária se distribua conforme uma distribuição de Poisson. Com respeito ao total semanal de transações bancárias registradas nessa conta bancária, denotada como Y = X1 +X2 + X3 +X4 + X5, em que {X1,… , X5} representa uma amostra aleatória simples retirada de uma distribuição de Poisson com média igual a 5 transações por dia, julgue o seguinte item
P(Y=0) = P(X1=0) + P(X2=0) + P(X3=0) + P(X4=0) + P(X5=0) = 5 X e-5
Com o intuito de melhorar a gestão e o controle dos seus custos de produção, determinada empresa industrial decidiu dividir a sua unidade fabril nos seguintes seis setores distintos, nos quais são exercidas atividades bastante específicas: Gerência geral; Manutenção de máquinas e equipamentos; Almoxarifado; Montagem; Pintura; Embalagem.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os custos incorridos na Gerência geral, na Manutenção de máquinas e equipamentos e no Almoxarifado deverão ser apropriados diretamente aos produtos, tendo por base o tempo que tais departamentos venham a dedicar dos seus serviços a cada um desses produtos
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as pequenas empresas, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
Em decorrência da aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público, as câmaras de prevenção e resolução administrativas de conflitos não têm competência para decidir as contendas relativas a cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados pela administração pública com particulares.
Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços.
Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte
Para fins societários, o registro da despesa com o salário e os encargos do novo funcionário deve impactar o balancete do mês em que ele tiver prestado seus serviços.
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assembleias legislativas estaduais.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue o item seguinte
A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham sido arquivados
Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.
O positivismo científico de Augusto Comte, influenciado pela Revolução Industrial, defendeu a sociologia como a única ciência experimental capaz de explicar com precisão a vida humana em sociedade, o que, apesar de críticas, teve grande mérito na fixação das premissas utilizadas para estabelecer a sociologia enquanto saber científico autônomo procedente da filosofia social e anterior à disciplina mais específica que hoje é conhecida como sociologia do direito, planificada por Émile Durkheim, discípulo do próprio Augusto Comte.
A respeito de aspectos da administração geral, julgue o seguinte item
A análise do retorno sobre o investimento busca mensurar o sucesso obtido pela organização, com base no seu investimento de capital e nos ganhos obtidos.
