Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais.
A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa
Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir
Na presença de benefícios externos, a alocação de mercado é ineficiente, o que justifica a intervenção do Estado
A respeito de aspectos da administração geral, julgue o seguinte item
Um conjunto de processos gerenciados de forma coordenada é conhecido como programa.
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
Para fins de elaboração da demonstração de fluxo de caixa pelo método indireto, uma redução na conta fornecedores, em razão de um desconto obtido, deve ser entendida como um fato gerador de caixa.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética envolvendo a terminologia aplicada à contabilidade de custos e os conceitos e as classificações de custos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa industrial, responsável pela fabricação de produtos de natureza distinta, remunera os seus operários com base na quantidade de peças produzidas, o que lhe permite identificar a parcela do valor da remuneração de mão de obra que pode ser apropriada a cada um dos produtos fabricados. Nessa situação, a remuneração dos operários da fábrica representa um custo direto e variável para essa empresa industrial.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética envolvendo a terminologia aplicada à contabilidade de custos e os conceitos e as classificações de custos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em seu processo produtivo, que envolve a fabricação de mais de um produto, determinada empresa industrial utiliza uma série de materiais de valor relativamente insignificante. Nessa situação, tal circunstância não pode ser utilizada como justificativa para a classificação dos referidos materiais, pela empresa, como custos indiretos de fabricação.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a expressa previsão de aplicação supletiva do regramento da Lei de Sociedade por Ações em contrato social de sociedade limitada não tem o condão de afastar o direito potestativo de retirada imotivada do sócio.
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
Diferentemente do que ocorre na mediação judicial estabelecida no procedimento comum cível, na mediação extrajudicial há mera faculdade de as partes estarem assistidas por advogados ou defensores públicos; no entanto, se apenas uma das partes comparecer acompanhada de advogado ou defensor público, o mediador deverá suspender o curso do procedimento até que todas as partes estejam devidamente assistidas.
Quanto aos tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação de estoques, julgue o item a seguir
O método do custo específico é indicado para revendedoras de automóveis sempre que seja possível determinar o valor de aquisição de cada unidade em estoque.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua empresa.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir
No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao preço de mercado divulgado em publicações especializadas.
