Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q855977 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Sem prejuízo da correção gramatical do texto CG1A1-I, poderia ser eliminada a vírgula que aparece imediatamente após

a)
“experiências” (primeiro parágrafo).
b)
“aguenta” (último parágrafo).
c)
“alucinados” (primeiro parágrafo).
d)
“desesperança” (segundo parágrafo).
e)
“garantido” (último parágrafo).

2)

Q855989 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Supondo que P represente a afirmação “Há 250 artigos na constituição brasileira” e que Q seja a afirmação “No Brasil existem mais de 34 mil leis”, assinale a opção em que é apresentada a simbolização correta para a afirmação “Não há 250 artigos na constituição brasileira e no Brasil não existem mais de 34 mil leis”.

a)
~(P ˅ Q)
b)
~(P → Q)
c)
~(P ˄ Q)
d)
~P ˄ Q
e)
~P ˅ ~Q

3)

Q855984 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Caso se queira fazer uma busca na Internet, um usuário deverá digitar na barra de endereços de um navegador Web

a)
o endereço do site de uma ferramenta de busca.
b)
o endereço de IP de uma rede sem fio.
c)
o endereço de email do usuário.
d)
o endereço de um provedor de Internet.
e)
os dados de usuário e senha do computador.

4)

Q856019 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípio

a)
da territorialidade.
b)
do juiz natural.
c)
da indelegabilidade.
d)
da investidura.
e)
da inevitabilidade.

5)

Q856026 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

a) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
b) É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.
c) Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.
d) Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.
e) O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

6)

Q855972 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que a afirmação inicial de que “Nem mais como tema literário serve ainda esse assunto de seca” justifica-se pelo fato de que

a) Deus finalmente fez chover no Nordeste.
b) a seca no Nordeste tornou-se assunto banal.
c) o inverno começou no Nordeste.
d) a seca no Nordeste acabou.
e) as lavouras no Nordeste finalmente prosperaram.

7)

Q856014 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta

a)
arbitral.
b)
precatória.
c)
de citação.
d)
ragatória.
e)
de ordem.

8)

Q855991 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Sendo P e Q duas proposições lógicas, é correto afirmar que a proposição composta [(P → Q) ˄ P] → Q é uma

a) analogia.
b) contradição.
c) tautologia.
d) falácia.
e) contingência.

9)

Q855996 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.

Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

a) constitucional, pois as unidades da Federação podem dispor livremente acerca de suas crenças religiosas, em virtude da autonomia que lhes assegura a CF.
b) inconstitucional apenas no que diz respeito à criação de embaraços administrativos para o funcionamento de outras igrejas, sendo as demais disposições constitucionais.
c) constitucional apenas no que se refere ao estabelecimento do culto religioso aos domingos e inconstitucional em suas demais disposições.
d) inconstitucional, pois a CF veda expressamente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento.
e) inconstitucional apenas em relação à subvenção das igrejas que se denominem cristãs e constitucional em suas demais disposições.

10)

Q856021 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a

I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas os itens I e V estão certos.
b)
Apenas os itens I, II e V estão certos.
c)
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
d)
Apenas os itens I, II, III, e IV estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

11)

Q856007 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.

a)
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.
b)
Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destinada à atuação em atividades sociais.
c)
Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.
d)
Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas.
e)
Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se à atuação em atividades econômicas.

12)

Q856002 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.

a)
tipicidade
b)
presunção de legitimidade e veracidade
c)
imperatividade
d)
autoexecutoriedade
e)
exigibilidade

13)

Q855990 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considere-se que um grupo de 50 servidores de um tribunal tenha sido selecionado para realizar cursos de aperfeiçoamento e que cada
pessoa desse grupo faça pelo menos um dos seguintes dois cursos: gestão de projetos e ciência de dados.

Nessa situação hipotética, se 29 pessoas fizerem ambos os cursos e 37 pessoas fizerem pelo menos o curso de gestão de projetos, o número exato de pessoas que farão apenas o curso de ciência de dados é igual a

a)
8.
b)
13.
c)
42.
d)
21.
e)
33.

14)

Q855995 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.

Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor

a) são improcedentes, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo é aplicável apenas no âmbito judicial, não alcançando processos administrativos de servidor público.
b) são justificados, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo.
c) justificam-se parcialmente, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo se aplica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, mas os meios que garantam a celeridade da tramitação processual não são de responsabilidade da administração pública, devendo ser custeados pelo interessado ou por determinação judicial.
d) não se justificam, pois não se referem a uma norma constitucional, sendo a garantia da razoável duração do processo prevista em legislação ordinária.
e) estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF.

15)

Q856001 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a)
O direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem.
b)
Em virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.
c)
O acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte.
d)
É possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa.
e)
De acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese.

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