Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A"
dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade
de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima
permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio
a perder o controle de seu veículo, atropelando “B" e “C"
que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade
de Arujá. “B" faleceu no local e “C" foi socorrido em estado
grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito,
há possibilidade de “A" ser responsabilizado, penalmente,
Considerando os crimes contra a Administração Pública,
previstos no Código Penal e praticados por funcionário
público, é correto afirmar que a conduta de “solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em
razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem", tipificará o crime de
A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será
de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Có–
digo Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes
hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o
associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha,
possibilitando seu desmantelamento,
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
contenha apenas crimes contra a dignidade sexual.
A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a
infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
contenha apenas crimes contra o patrimônio.
Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos
vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia,
que passava pelo local, foi acionada por populares que presenciaram
o roubo e relataram o ocorrido. Após algumas horas,
durante o trabalho de investigação policial, em diligência nas
proximidades do local do fato, o investigador surpreende um
cidadão com a arma do crime e com vários objetos roubados,
sendo este ainda reconhecido pelas vítimas.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Penal, “entende–se em _________ quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a
direito seu ou de outrem”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.
Minerva, 45 anos de idade, é filha de Pomona, 62 anos de
idade. Ambas vivem juntas. Quando Pomona veio a adoecer
gravemente, Minerva a levou para um hospital público e lá
a abandonou sob os cuidados médicos do estabelecimento,
não mais retornando para buscá–la. Essa conduta de Minerva
