É considerado o pai da Vitimologia:
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até
Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que
Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:
No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
A corrente de pensamento criminológico que critica a exibição de cenas em televisão e cinema, de abuso de drogas ilícitas, prática de roubos, sequestros, bem como outras condutas delituosas, alçando seus protagonistas a status de heróis ou justiceiros, fomentando sua imitação pelas pessoas, principalmente jovens, é a Teoria
A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e entrou em vigor em 18.07.1978. Sua aplicação no Brasil acabou por gerar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante n.º 25, DOU de 23.12.2009), que, em relação aos direitos humanos, decidiu que
Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
A atuação das polícias, do ministério público e da justiça criminal, quando focada em determinados grupos ou setores da sociedade, por possuírem maior risco de praticar o crime ou de ser vitimados por este, constitui programa de prevenção
São teorias do conflito as teorias