No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
O deficit com o Programa de Dispêndios Globais integra a meta de superavit primário para o Setor Público consolidado, mas não considera as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Despesas de exercícios anteriores decorrem de despesas com dotação própria, mas sem saldo financeiro para o respectivo pagamento.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Uma das características do orçamento-programa é identificar os custos dos programas propostos para alcançar os objetivos governamentais em determinado período.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de receita orçamentária.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A existência de Restos a Pagar, considerando-se que a receita correspondente à despesa não paga foi arrecadada e permanece em caixa, gera um superavit financeiro, que poderá servir de base para a abertura de créditos adicionais.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A suspensão das transferências voluntárias é uma sanção que não se aplica às ações relativas à educação, saúde e assistência social.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A inclusão das operações de crédito no orçamento público obedece ao princípio da totalidade.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações da legislação tributária.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Caso haja excesso de arrecadação no exercício e deficit financeiro do último balanço patrimonial no mesmo valor do excesso, os recursos para abertura de créditos adicionais equivalerão ao dobro do excesso de arrecadação.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Supondo-se que o governo revenda, no âmbito de programas habitacionais, material de construção por preços superiores aos de mercado, a diferença constituirá subvenção econômica.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A dívida líquida do Setor Público inclui as três esferas da Administração, excluindo ativos do Setor Público, como, por exemplo, as reservas internacionais.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária de outro órgão e também é chamada de destaque.
