Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, em razão dos prazos internos do órgão público onde atua.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.756/2020, como a Administração poderá proceder?
Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia.
Contra essa decisão judicial, é cabível
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em uma festa, Joana é estuprada, sendo levada a um hospital e ficando lá internada por 02 (dois) dias.
Ao sair do hospital, a vítima comparece ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.
No município de Formosa, a Polícia Civil de Goiás foi acionada. Uma criança veio a óbito devido a desafios motivados por agressores anônimos em jogos de celular. O IML concluiu que a causa da morte foi asfixia por sufocação indireta.
Sobre essa modalidade de asfixia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma reescrita gramatical e semanticamente adequada para o excerto “Todos os modelos mostram que, no Brasil, aumentarão a frequência e intensidade de ondas de calor [...]”.
Débora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações sexuais com outra pessoa positivada. O inquérito se funda na hipótese de crime por periclitação da vida e da saúde.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
Assinale a alternativa em que o verbo “poder” NÃO apresenta um sujeito simples.