Q852369 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.
b) Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
c) A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.
d) O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.
e) A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não
seja insalubre ou perigoso.

Q852369 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Direito Constitucional