Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Jackson é delegado de polícia lotado em Rio Verde-GO e preside um inquérito policial sigiloso envolvendo um ex-prefeito do Município, acusado de coordenar uma rede de exploração sexual de adolescentes. Jackson, porém, tem seu aparelho tablet furtado. O microcomputador continha informações sigilosas sobre o procedimento, e o vazamento de dados acaba por frustrar uma operação que seria realizada contra o investigado, que se livra do flagrante por ter se antecipado à diligência extravasada. Por causa do acontecido,
o Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Jackson, acusando-o de revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a
segurança da sociedade e do Estado.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Em relação à cadeia de custódia e às perícias criminais, assinale a alternativa INCORRETA.
Apurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência feito pela própria vítima, o policial civil Josimar investiga se a assinatura constante no contrato de crédito é da pessoa idosa ou se foi redigida cópia por terceiro estelionatário.
Se a assinatura foi forjada, mais crimes poderiam ser imputados ao agente. Nesse caso, Josimar deverá
Em uma briga de bar, Seu Antônio foi lesionado no braço esquerdo. Ao procurar a Delegacia de Trindade, a Polícia Civil de Goiás o encaminha ao IML para realizar o exame de corpo de delito. O laudo emitido pelo médico legista descreve a seguinte lesão: ferida linear com regularidade das bordas, ausência de vestígios traumáticos no seu entorno, hemorragia abundante, predominância do comprimento sobre a profundidade e presença de cauda de escoriação.
Assinale a alternativa que representa um possível instrumento causador da agressão a Seu Antônio.
Assinale a alternativa em que a única colocação pronominal permitida é a anteposição ao verbo.
A atual capital do Estado de Goiás é Goiânia, fundada na década de 1930, tendo como um dos objetivos modernizar e dinamizar a região.
A capital do estado anterior à Goiânia foi
Sabe-se que todo Agente de Polícia da 3ª Classe deve ter graduação completa em nível superior e que algum Agente de Polícia da 3ª Classe efetuará diligências a fim de prender criminosos, então, considerando o que foi dito, pode-se concluir que
Se João prender infratores em flagrante ou se João efetuar a prisão do infrator por meio de um mandado da autoridade competente, então deverá conduzir a pessoa à presença da Autoridade de Polícia Judiciária. Além disso, se a pessoa for conduzida à presença da Autoridade de Polícia Judiciária, então deverá prestar esclarecimentos sobre fatos delituosos. Sabe-se que Paulo não foi conduzido à presença da Autoridade de Polícia Judiciária.
Dessa forma, considerada a estrutura lógica e as proposições envolvidas, pode-se concluir que
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mês em que estava em atividade no serviço público, praticou infração grave, sujeita à penalidade de demissão.
Com base no caso narrado e à luz dos poderes administrativos, é correto afirmar que a sanção aplicada decorre especificamente do
Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado.
Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se pelo poder constituinte
Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao Delegado de Polícia, recomendando pedido de arquivamento.
Segundo Vagner, o fato apurado NÃO constitui delito por violação ao
Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.
Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.
Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à
Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal.
Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar
