Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q315436 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

a) Exclui a ilicitude
b) Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta
c) Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade
d) Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena
e) Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta

32)

Q315443 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) São inadmissíveis as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
b) São inadmissíveis as provas que mantenham nexo de causalidade com as provas ilícitas.
c) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando, obtidas por si sós, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, sejam capazes de conduzir ao fato probando.
d) As provas inadmissíveis, após decisão judicial, deverão ser desentranhadas do processo e inutilizadas, podendo as partes acompanhar o incidente
e) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Entretanto, pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, porentender desnecessária a sua repetição.

33)

Q315448 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:

a) A busca pessoal em mulher sempre será feita por outra mulher, sob pena de abuso de autoridade
b) A busca pessoal em mulher será feita por outra mulher, desde que não importe prejuízo da diligência
c) Assim como a busca domiciliar, a busca pessoal, em razão do direito à intimidade, sempre dependerá de mandado judicial.
d) A busca pessoal depende de mandado judicial.
e) A autoridade policial, segundo seu livre arbítrio, poderá procederá busca pessoal.

34)

Q315450 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89., é INCORRETO afirmar que:

a) Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
b) O juiz não poderá decretar, de ofício, a prisão temporária
c) O juiz decretará a prisão temporária em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
d) A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
e) Decorrido o prazo da prisão temporária, o preso será posto imediatamente em liberdade, ainda que determinada sua prisão preventiva

35)

Q315455 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Nos termos do artigo 1o da “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei Federal n° 9.613/98., para que se configure o crime de “ocultação de bens, direitos ou valores”, é imprescindível que estes sejam direita ou indiretamente, provenientes de:

a) Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, exclusivamente
b) Contrabando, apenas.
c) Qualquer infração penal.
d) Crimes praticados por organização criminosa, somente
e) Crimes praticados contra o sistema financeiro nacional, somente

36)

Q315411 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:

a) Das relações jurídicas.
b) Teleológico.
c) Do Poder Executivo.
d) Da escola da ordem pública.
e) Negativo ou residual.

37)

Q315416 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX., as áreas de atuação das fundações serão definidas através de:

a) Lei ordinária
b) Lei complementar.
c) Resolução.
d) Decreto.
e) Estatuto social.

38)

Q315423 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

João, servidor público estadual lotado em unidade administrativa localizada no Município de Atrasópolis, pediu a sua transferência para outra unidade, situada no Município onde reside O seu pleito foi indeferido pela autoridade competente, sob o fundamento de que a sua movimentação não interessa ao serviço público. Nesse caso, foi predominante o princípio:

a) Da motivação.
b) Da razoabilidade
c) Da moralidade
d) Da supremacia do interesse público.
e) Da autotutela

39)

Q315430 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

A legítima defesa é:

a) Causa excludente de culpabilidade
b) Causa de diminuição de pena
c) Cauda excludente de tipicidade
d) Causa de inexigibilidade de conduta diversa
e) Causa excludente de antijuridicidade

40)

Q315435 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

“A”, após cavar um túnel, ingressa, pela via subterrânea, em uma residência vazia, de onde subtrai, para si, coisa alheia móvel. “A” cometeu o crime de:

a) Furto Qualificado pela Fraude
b) Furto Qualificado pela Escalada
c) Furto Qualificado pela Destreza
d) Furto Qualificado pelo Abuso de Confiança
e) Furto Simples.

41)

Q315442 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:

a) Caberá recurso ao Procurador Geral do Estado.
b) Caberá recurso ao Promotor de Justiça
c) Caberá recurso ao Juiz de Direito.
d) Caberá recurso ao Chefe de Polícia
e) Não caberá recurso.

42)

Q315447 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:

a) Apenas entre acusados, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
b) Apenas entre acusados e entre acusado e testemunha, sempre que divergirem, em suas declarações.
c) Entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
d) Apenas entre testemunhas, sempre que divergirem, em suas declarações.
e) Apenas entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

43)

Q315454 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da

identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas

ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas

medidas protetivas, EXCETO:

a)
Segurança na residência
b)
Assistência médica
c)
Alteração do nome completo.
d)
Ajuda financeira mensal.
e)
Cirurgias plásticas.

44)

Q315459 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

O método DuPont analisa o desempenho do retorno

de uma empresa, com base neste método e nos dados

abaixo, assinale a alternativa correta:

Vendas Líquidas: $120.000,00.

Ativo Operacional: $230.000,00.

Lucro Operacional: $35.000,00.

a)
O retorno é de 29,17%.
b)
O retorno é de 15,22%.
c)
O retorno é de 52,17%.
d)
O retorno é de 29,17%.
e)
O retorno é de 12,56%.

45)

Q315303 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Especialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-secom o direito:

a)
Federal.
b)
Estadual.
c)
Municipal.
d)
Constitucional.
e)
Consuetudinário.

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