A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
Considere a seguinte situação:
Ao iniciar o tratamento de hemodiálise, uma mulher de 42 anos com doença renal crônica passa a ter dificuldades para desenvolver suas atividades da vida diária. Vive com seus dois filhos adolescentes, que, alternadamente, a acompanham durante as sessões de hemodiálise. Ela se encontra desempregada, sem nunca ter mantido vínculo com a Previdência Social. O sustento dessa família advém da pensão alimentícia dos adolescentes, no valor de R$ 1.405,50.
Com relação à concessão do Benefício da Prestação Continuada – BPC, a usuária tem o direito:
De acordo com o CFESS (2016), a operacionalização das ações profissionais na política urbana deve considerar conhecimentos e práticas de profissionais de outras áreas de conhecimento que, quando apoiados na dimensão da totalidade, possibilitam uma necessária interlocução, com vistas à superação da fragmentação dos saberes e ao rompimento da naturalização, da psicologização e da moralização das expressões da questão social. Essa perspectiva de análise fundamenta-se no seguinte princípio:
Na nova fase do capitalismo, com predomínio rentista, o processo político e econômico que permite tanto o investimento dos países ricos nos países periféricos – transformados em fonte de lucro rápido e fácil – como a mercantilização da esfera doméstica e privada não mercantil é caracterizado pela:
Durante o acompanhamento social de um usuário de 72 anos, internado em um hospital de emergência em função de infarto, a assistente social identifica que a ausência de vínculos familiares e afetivos bem como de renda o levou à situação de rua. Soma-se a isso a necessidade premente de acesso a políticas públicas – acesso esse até então inexistente –, com vistas à garantia do seu tratamento de saúde, após a alta hospitalar.
Em função dessa realidade, a profissional encaminhará o referido idoso para atendimento em serviços da seguinte modalidade de proteção social da assistência social:
Ao vivenciarem a precarização dos serviços prestados em uma unidade pública de saúde, cuja gestão é feita por uma Organização Social (OS) – o que inclui falta de alimentação para usuários internados e acompanhantes, nas situações previstas em lei, além de insumos e equipamentos de saúde –, um grupo de assistentes sociais, juntamente com outros trabalhadores, decide orientar as famílias desses usuários a tornar pública a situação. Essas assistentes sociais também decidem, coletivamente, denunciar tal situação ao Conselho Regional de Serviço Social da sua região. Em função disso, são demitidas do trabalho da unidade. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, a conduta ética dessas profissionais é considerada como:
A educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano. Na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do assistente social nessa área deve possibilitar aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades. Para o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2013), isso significa ter como referência uma concepção de educação entendida como:
Trata-se da tentativa de institucionalização da inserção e/ou expansão do acesso a serviços; compõe a ação de articulação interinstitucional para fins de acesso a serviços na perspectiva da garantia de direitos; materializa-se a partir de um formulário assinado pelo assistente social, em papel timbrado da instituição de origem, revelando a autoridade profissional como aspecto ético fundamental. Nos termos de Trindade (2017), esse procedimento caracteriza-se como:
A partir do final da primeira década do século XXI, observa-se uma importante modificação do referencial teórico da reforma sanitária que foi hegemônico nos anos 1980. Essa reforma passa a ser influenciada por adeptos de uma posição ideopolítica que não tem como preocupação a superação do capitalismo. Bravo e Menezes (2013) afirmam que tal interferência é dada pela seguinte direção social:
Ao buscar superar tentativas de obscurecimento da função social da profissão na divisão social e técnica do trabalho, o documento intitulado Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2011) aponta que o objetivo do trabalho profissional nessa área é:
Um dos princípios de organização do trabalho coletivo, a interdisciplinaridade pressupõe que:
Uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher está expressa na seguinte alternativa:
A análise de Boschetti (2009) acerca do atual modelo de proteção social brasileiro aponta para um processo de desmonte permanente e gradual, no qual seus princípios constitucionais estão sendo diluídos em sucessivas contrarreformas. Nessa lógica, para a autora, o único princípio da seguridade social que vem sendo assegurado com rigor é concebido como:
A realização das competências e atribuições privativas desenvolvidas pela categoria de assistentes sociais no âmbito da política de assistência social requer o uso de instrumentais adequados a cada situação social a ser enfrentada profissionalmente. Porém, segundo o CFESS (2009), sua utilização pressupõe a superação do seguinte aspecto:
É assegurada aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. O acesso a essa gratuidade é garantido à pessoa idosa a partir da seguinte condição:
