Analise o caso a seguir.
Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de
um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça,
objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do
crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo
contra policiais militares que os aguardavam na porta do
estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir
da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os
agentes atuaram com evidente animus necandi em
relação aos policiais militares.
Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, nesse caso, ocorreu
Analise o caso a seguir.
Mediante um disparo com arma de fogo, o agente
produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o
disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o
agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a
vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica,
que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou
inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas
pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo
esta causada exclusivamente pela ingestão da
substância tóxica.
Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
Analise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente. O agente praticou o fato
Num processo por crime de lesões corporais leves, foi
proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença
condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de
detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses
e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30
de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto
de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.
Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas,
um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de
grandes proporções. Naquela situação, correu em
direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita,
estava totalmente obstruída por um cliente que entrava
no local. Desconhecendo o incêndio e achando que
estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu
empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os
empurrões do cliente, assim como a agressão do
vendedor produziram recíprocas lesões corporais de
natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar
Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional. Nesse caso,
Analise a situação a seguir.
Uma mulher procurou o salva–vidas de uma praia que
estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se
debatia na água. Ela disse ao salva–vidas que conhecia
o suposto afogado, afirmando com veemência que ele
estava brincando, já que era um excelente nadador.
Diante das informações prestadas pela mulher,
negligenciando sua função, o salva–vidas deixou de
prestar o socorro que poderia ter acarretado o
salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a
mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia
vê–lo morto.
Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão –, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa. Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
