Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado,
resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de
1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado
leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato
constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05
(cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da
restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que
possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850
(oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim,
procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado
leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito
com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver,
Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a condenação
do réu Joaquim a lhe entregar 500 (quinhentas) cabeças de gado
leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte.
Considerando os dados fornecidos pelo problema e as
disposições do Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que o
pedido será julgado:
Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:
Uma determinada entidade está sendo investigada após
denúncias de envolvimento de funcionários em esquemas de
corrupção e desvios de verbas. Com isso, o conselho de
administração da entidade solicitou uma auditoria para
determinar se as atividades financeiras e operacionais do
segmento de distribuição estão obedecendo às regras que lhe são
aplicáveis.
Esse tipo de auditoria solicitada pelo conselho de administração
da entidade é denominado auditoria:
Na determinação da extensão dos testes de auditoria, em geral, o
auditor emprega técnicas de amostragem, porém essas
apresentam alguns riscos. Acerca dos riscos de amostragem,
avalie as afirmativas a seguir.
I) O nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a
aceitar dos resultados afeta o tamanho da amostra.
II) O auditor está sujeito aos riscos de amostragem tanto nos
testes substantivos quanto nos testes de observância.
III) Os riscos de superavaliação de confiabilidade e o risco de
aceitação incorreta afetam a eficiência da auditoria, pois em geral
conduzem o auditor a realizar trabalhos adicionais.
IV) Os riscos de subavaliação da confiabilidade e o risco de
rejeição incorreta afetam a eficácia da auditoria e têm mais
probabilidade de conduzir a uma conclusão errônea.
É correto o que se afirma em:
Na formulação de programas e projetos públicos pode-se utilizar
a técnica do Planejamento Estratégico Situacional (PES) que
envolve a realização de um conjunto de atividades, organizadas
em “momentos” ao invés de em “etapas rígidas”.
Em um desses “momentos” são desenvolvidos temas vitais, como
a estrutura organizacional, o fluxo interno de informações, a
coordenação do plano, do sistema de prestação de contas, as
ferramentas gerenciais necessárias e a dinâmica da participação
democrática na implantação do plano.
Esse “momento” do PES é conhecido como:
De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Presente:
A respeito da atividade do denominado poder constituinte
derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para
a(s) falsa(s).
( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de
emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos
Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.
( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a
literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo
essencial dos princípios e institutos a que se referem.
( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a
deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve
ser igualmente observada em relação às propostas de emenda
constitucional.
A sequência correta é:
Determinado Prefeito Municipal foi informado sobre a carência de pessoal em diversos setores da administração pública. À luz desse quadro, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito de alguns aspectos do concurso público a ser realizado, bem como sobre a possibilidade de remanejamento de servidores no âmbito da própria administração. Dentre as proposições ofertadas pela assessoria, a única que se compatibiliza com a Constituição da República é:
Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:
Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:
De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de
imunidade é:
A respeito da execução contra as pessoas jurídicas de direito público e dos precatórios, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte situação:
Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Carlos instituiu em favor de Teresa, Helena e Paula direito real de
habitação sobre uma casa. Helena, antes de completar um ano de
exercício, firma acordo escrito com Vera, registrado no cartório
de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de
seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em
seguida, Teresa empresta uma parte da casa para que ali resida
temporariamente uma pessoa de sua confiança. Considerando as
disposições contidas no Código Civil sobre a matéria, Carlos:
