De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto no 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.
A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:
O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias estaduais ou federais delegadas ao Estado, pavimentadas ou não, por:
1 - particulares.
2 - empresas privadas.
3 - empresas concessionárias de serviço público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Quanto às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, o interessado deverá apresentar, ao DER/SC, requerimento solicitando autorização para implantação do acesso, a Título Precário, de conformidade com as Normas e Instruções em vigor, acompanhado de planta.
Entre os elementos que deverão estar presentes nesta planta:
1 - Os limites da faixa de domínio.
2 - As obras de arte correntes e especiais.
3 - Eixo da rodovia com o respectivo estaqueamento ou quilometragem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:
Para recebimento ou aceitação de materiais asfálticos devem-se proceder alguns ensaios no laboratório de campo para cimentos asfálticos de petróleo para cada carregamento que chegar à obra.
Dentre eles o ensaio de viscosidade a diferentes temperaturas, para o estabelecimento da curva viscosidade × temperatura, denominado:
No controle tecnológico de pavimentação, antes do início da primeira execução na obra de camadas de brita graduada, ou no caso de se constatar alteração mineralógica (visual) na jazida ou na bancada da pedreira em exploração, ou de ocorrer mudança na fonte de materiais, deverão ser executados os ensaios:
Considerando as especificações gerais para obras rodoviárias, o Deinfra utiliza termos cujo sentido e intenção dos mesmos devem ser interpretados da seguinte forma:
Analise as modalidades de licitação abaixo, segundo a Lei 8.666/1993:
1 - Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2 - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
3 - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
