Q763474 - FEPESE - 2019 - DEINFRA - Engenheiro Civil

De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:

a) em terrenos com declividade igual ou inferior a 30%.
b) em terrenos onde as condições meteorológicas não aconselham a edificação.
c) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que tenham sido previamente saneados.
d) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
e) em áreas que já tenham sido parceladas uma vez e que façam parte da zona de interesse social.

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