Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias em uso e área de terras que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular (para ambos os lados, do início da rodovia até seu término) de:
A utilização da faixa de domínio para exploração publicitária será autorizada em cumprimento do Programa Estadual de Gerenciamento Comercial e de Administração da Faixa de Domínio das Rodovias do Sistema Rodoviário Estadual.
Assinale a alternativa correta no contexto “engenhos publicitários":
Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de:
1 - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
2 - escoamento das águas fluviais.
3 - rede para o abastecimento de água potável.
4 - vias de circulação.
5 - iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.
Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
Nas camadas de bases de brita graduada ou camadas estabilizadas granulometricamente devem-se efetuar procedimentos em laboratório e em pista. Quanto aos procedimentos em pista, antes da etapa de execução, deve ser construída uma “Pista de Controle", conforme discriminações constantes nas instruções e recomendações gerais do Deinfra.
Dentre as discriminações é estabelecido que a “Pista de Controle" deverá ter mesma espessura e idêntico material do segmento que representa, com área mínima de:
Alguns cuidados específicos a serem adotados para ocupação e/ou travessia de adutoras ou dutos nas faixas de domínio do Deinfra, entre eles:
“Travessias subterrâneas deverão ter profundidade mínima (medidas a partir da geratriz superior do tubo camisa), de:
De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A norma de segurança no trabalho que trata das áreas de vivência (canteiro de obras, instalações sanitárias) é a:
Em orçamento de obras, o detalhamento de alguns itens é essencial, principalmente aqueles utilizados no referencial de licitação.
A imagem ilustra a típica composição do(a):
De acordo com o Decreto no 3.930, de 11/01/2006:
A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até.........................., prorrogável por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No Decreto no 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades sedes ou distritos de municípios, com a finalidade de evitar ou minimizar o tráfego de passagem no seu interior, circundando-as completamente. Assinale a alternativa que apresenta um Anel Rodoviário Planejado.
Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT:
“É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida."
Trata-se da definição de:
A identificação e documentação das alterações observadas visam à atualização do projeto executivo, compatibilizando-o com a obra executada e servindo como apoio às futuras obras complementares ou modificações que se fizerem necessárias.
Assim, a elaboração de as built compõe-se de duas fases:
Analise as afirmativas abaixo no contexto relacionado a orçamentos:
1 - Orçamento sintético é aquele que apresenta o conjunto das composições de custos unitários para cada um dos serviços.
2 - Orçamento analítico é a relação de todos os serviços com as respectivas unidades de medida, quantidades e preços unitários, calculados a partir de projetos, cronograma, demais especificações técnicas e critérios de medição.
3 - Composição de custo unitário define o valor financeiro a ser despendido na execução de uma unidade do respectivo serviço e é elaborada com base em coeficientes de produtividade, de consumo e de aproveitamento de insumos, cujos preços são coletados no mercado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado. Dentre essas finalidades está a infraestrutura de transportes que compreende o que está sob a jurisdição do Estado:
1 - os sistemas viários.
2 - as rodovias, as ferrovias.
3 - as vias navegáveis, as instalações portuárias e as aeroviárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
