O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
O Conselho de Cultura do Distrito Federal é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, nele os representantes da sociedade civil são eleitos pelos representantes da sociedade civil dos conselhos regionais de cultura, em assembleia distrital específica para esse fim, a partir de indicações encaminhadas por entidades, grupos, fóruns e coletivos de arte e cultura, nos termos de regulamento. São requisitos para os cargos, os seguintes pertencimentos ou situações
A Lei nº 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência
A Lei Federal nº 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Esta Lei é composta por 20 Metas, cada qual com suas respectivas estratégias. Fazem parte das Metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE):
A teoria piagetiana considera que o desenvolvimento da mente é um processo dialético que ocorre por meio da autorregulação. Diante das dificuldades de assimilação (resistência do meio), o organismo modifica-se (acomodação), para continuar a assimilar.
Entre a assimilação e a acomodação ocorre a
Os pressupostos teóricos do currículo no DF propõem textualmente um currículo com a expectativa de
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, tem relevante significado no processo de análise do desempenho do sistema educacional brasileiro; o Plano Nacional de Educação definiu metas para o Ideb a cada biênio até 2021, conforme quadro a seguir:
Considere o gráfico e as afirmativas abaixo, que mostram os resultados do Ideb nacional por biênio, de 2005 a 2015.
I. Os anos iniciais do Ensino Fundamental do país têm média 5,5, mostrando sucessivos aumentos no índice superando a meta prevista
II. O Ensino Médio do país demonstra tendência positiva para o alcance das metas, porém com menor velocidade.
III. Os anos finais do Ensino Fundamental do país têm média muito próxima à meta apesar de não a ter alcançado em 2015.
IV. No Ensino Médio, última etapa da trajetória escolar obrigatória, o índice ficou estagnado de 2005 a 2009.
Está correto o que se afirma APENAS em
Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.
II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.
III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.
IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.
V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em
A Lei nº 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Em 2013, foi instituído o Estatuto da Juventude − Lei nº 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade". Nota-se que os dois Estatutos fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar
O Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil, já a vinculação de Estados, Distrito Federal e Municípios às orientações gerais e metas do PNC deve ocorrer
Considere os textos “A" e “B" abaixo
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...).
“§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
“I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais". (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B
“Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei:
“VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras." (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam
De acordo com a legislação atual:
A Lei federal nº 11.494/2007, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação − FUNDEB − estabeleceu fatores de ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica para o cálculo dos montantes a serem recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal dos fundos, matéria também regulamentada por resoluções posteriores. Em relação à utilização desses recursos oriundos do FUNDEB é correto afirmar que:
Uma definição da democracia como maneira de garantir a liberdade do debate político se concentra em procedimentos, tais como a liberdade das eleições, garantida pela prévia liberdade de associação e expressão e completada por regras de funcionamento das instituições que impeçam o desvio da vontade popular e a corrupção dos eleitos. Esse necessário respeito às regras não é suficiente quando
