O registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais dos Partidos Políticos e de candidatos ao Senado Federal compete ao
É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores
Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, preenchidos os demais requisitos legais, poderão vir a integrar o
Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha
do candidato na convenção partidária.
II. A propaganda em bens particulares independe de
obtenção de licença municipal e de autorização do
Juiz Eleitoral.
III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita
através de cartazes, desde que não dificulte o
trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo
esportivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,
No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:
Na justiça Eleitoral,
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
