Em relação à obrigação tributária, assinale a opção errada.
Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.
Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.
Segundo o Sistema Tributário Nacional expresso na Constituição Federal, consideram-se tributos
Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS, é errado afirmar:
Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:
Dadas as assertivas abaixo,
I. A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, é de competência da União, mas distribui vinte e cinco por cento do que se destina aos Estados para os Municípios, vinculando-se a aplicação ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
II. A alíquota do IPTU não pode aumentar em razão do valor do imóvel.
III. A lei tributária pode atribuir efeito diverso, alterando o conteúdo da doação para fins do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
verifica-se que
Marque a opção errada. Incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre