Q54638 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.

a) Pertence aos Municípios o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza referente a rendimentos pagos a seus servidores.
b) No federalismo fiscal, a partilha das receitas de tributos ocorre com a atribuição de competência para criação e pela partilha do produto da arrecadação.
c) Pertence aos Municípios cinquenta por cento da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativos aos imóveis situados em seus territórios.
d) Ocorrendo partilha do produto da arrecadação há também partilha de competência tributária.
e) Parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é destinada a formação do Fundo de Participação dos Municípios.

Direito Tributário