O Art. 24 do Código de ética profissional do Assistente social prevê: “As penalidades aplicáveis" ao profissional que de alguma forma cometa infração ética e/ou disciplinar contra o Código, documentos profissionais ou entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS/CRESS). Considerando o Art. 24, são tipos de penalidades, sequencialmente, considerando a gravidade das penas:
Segundo Guerra (2000, p. 7), “[…] instrumentalidade é uma condição necessária à reprodução da espécie humana; é o momento necessário na relação homem-natureza, em resposta aos seus carecimentos materiais e espirituais […]". Em relação à instrumentalidade no Serviço Social analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza-se como instância de passagem que possibilita passar das abstrações da vontade à concretização das finalidades.
II. É concebida como uma propriedade, qualidade ou capacidade sócio histórica que a profissão adquire e que possibilita o atendimento das demandas e o alcance de objetivos.
III. Busca romper com o tecnicismo no interior da profissão, ou seja, não faz uso das técnicas na concretização das finalidades. A partir do exposto em relação à instrumentalidade no Serviço Social somente é correto o que se afirma em:
Segundo Ana Maria de Vasconcelos (1997) o papel do assistente social está na socialização de um saber que instrumentalize a população para o acesso a seus direitos. Sendo assim, não estamos falando apenas do repasse de informações ou da realização de encaminhamentos. A partir desta prática, o assistente social possui o papel de organizar a população, mas ele não é o agente de transformação: o protagonista é a população. Esse trabalho refere-se a um tipo de prática denominada.
Segundo Netto “os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas” (2006, p.4). Desse modo, nos processos de trabalho em que o assistente social se insere, ele deve ter a clareza em qual projeto societário a sua atuação irá se pautar. Isso requer que a categoria se aproprie do Projeto Ético-político do Serviço Social, materializado por meio.
No planejamento social a avaliação é uma atividade que tem por objetivo maximizar a eficácia dos programas na obtenção de seus fins e a eficiência na alocação de recursos para a consecução dos mesmos. (COHEN, 1993, p. 77). No processo de avaliação os principais instrumentos utilizados são efetividade, eficácia, eficiência. Na efetividade busca-se:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social- PNAS e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. O acesso a esse tipo de proteção no âmbito da política se dá através:
O Título II do Código de Ética do/a Assistente social, trata dos direitos e das responsabilidades gerais do/a Assistente Social, tendo como objeto Jurídico: “A Defesa das prerrogativas e da qualidade do exercício profissional do Assistente Social". Considerando o Art. 2º, constitui-se um dos direitos do profissional:
Iamamoto (2008) afirma que a velha questão social fica evidenciada nos dias de hoje através da imensa fratura entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais que as movem. Essa fratura se manifesta nas banalidades da vida cotidiana, na intensa violência que assola a sociedade contemporânea, e em muitos outros aspectos. Nesse cenário visualiza-se.
Segundo Paiva (2010), diante da impotência e fragilização do Estado, surge o terceiro setor abarcando todo um conceito ideológico em que o significado de participação social, de uma suposta democracia, é fortemente utilizado como argumento para justificar a transferência da responsabilidade governamental para a sociedade civil, sobretudo, o que diz respeito à implementação das políticas públicas. Essa transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade civil tem como principais consequências.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) ou SGDCA é composto por vários órgãos e instituições do poder público e da sociedade civil e tem o papel de efetivar os direitos infanto-juvenis em torno dos eixos:
Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, elaborado pelo CFESS (2010), os assistentes sociais na saúde atuam em todos os níveis de complexidade da política a partir dos eixos:
I. atendimento direto aos usuários;
II. mobilização, participação e controle social;
III. investigação, planejamento e gestão;
IV. assessoria, qualificação e formação profissional.
A partir do exposto, considere as afirmações abaixo e marque corretamente.
Para trabalhar com a Política de Assistência Social é essencial que o profissional do Serviço Social tenha determinadas competências, habilidades e atribuições, tomando como base a Lei de Regulamentação da Profissão (CFESS, 2011). Nesse contexto, esse trabalho requisita do profissional, como competências gerais que garantem à compreensão do contexto sócio histórico em que se situa sua intervenção:
I. Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;
II. Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
III. Compreensão do processo de renovação da profissão e os avanços alcançados pela profissão e pela política;
IV. Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
A partir do exposto em relação às competências gerais para o profissional atuar na política de assistência social estão corretas.
