A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item.
Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.
À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item.
É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.
Considerando as informações veiculadas no texto CG1A1-I, julgue o item.
De acordo com as informações do texto, setores econômicos distintos apresentam resultados diferentes em termos de ações voltadas para a sustentabilidade.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
A substituição da forma verbal “desenvolveram” (l.22) por desenvolveu manteria a correção gramatical do texto.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, o período “Sustentabilidade é vista como uma abordagem de negócios para criar valor a longo prazo, levando-se em conta como uma companhia opera nos ambientes ecológico, social e econômico.” (l. 12 a 15) poderia ser reescrito da seguinte forma: Vê-se sustentabilidade como uma abordagem de negócios para criar valor a longo prazo, considerando-se como uma companhia opera no ambiente ecológico, no social e no econômico.
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o item.
Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a segur.
O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999,acerca de processo administrativo, julgue os itens seguintes.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigidaapenas para a modalidade de concessão.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidadecivil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre coma inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro,precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo,quando necessário.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.
Julgue o item a seguir, relativo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de educação, saúde e assistência social.
