Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público terá direito ao pagamento correspondente independentemente da realização do estágio de liquidação da despesa.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Denomina-se documento contábil o documento gerado pelo subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser constituídas de aumento da receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Alguns tipos de utilização no código da tabela de eventos do SIAFI são acionados automaticamente pelo sistema.
No que se refere ao sistema integrado de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens.
As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu propósito for corrigir omissão previamente existente.
