Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
O imposto sobre heranças e doações incidente sobre bens
móveis é de competência da unidade da Federação onde tais
bens forem localizados
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS
e ISS, julgue os seguintes itens.
Estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte os
aluguéis pagos por pessoa física a pessoa jurídica, ao passo que
não se sujeitam a essa incidência os rendimentos do trabalho
assalariado pagos por pessoa física a outra pessoa física.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas
respectivas competências.
A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da
aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não
poderá ser implementada antes de noventa dias de sua
decretação.
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis
pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a
consequente infração tributária fará surgir a obrigação
principal referente à multa.
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS
e ISS, julgue os seguintes itens.
Na prestação de serviços com fornecimento de mercadoria,
independentemente de sua inclusão ou não em uma lista de
serviços tributáveis pelo ISS, incidem conjuntamente o ISS e
o ICMS.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas
respectivas competências.
A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural
pertencerá inteiramente ao município quando este optar por
fiscalizá–lo e cobrá–lo, hipótese em que o município não
poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer
tipo de renúncia fiscal.
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da
espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá–los
e pagá–los antecipadamente, por iniciativa própria.
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS
e ISS, julgue os seguintes itens.
As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das
empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional
n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao
custeio dos benefícios do regime geral da previdência social,
não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da
União.
