Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q790294 - FEC - 2008 - UFF - Contador

As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece. Dentre os atributos que revestem essa informação, aquele que presume que o usuário dispõe de conhecimentos de Contabilidade e dos negócios e atividades da Entidade, em nível que o habilite ao entendimento das informações colocadas à sua disposição, desde que se proponha analisálas, pelo tempo e com a profundidade necessários, é
denominado:

a) confiabilidade;
b) compreensibilidade;
c) tempestividade;
d) comparabilidade;
e) competência.

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Q790302 - FEC - 2008 - UFF - Contador

O demonstrativo contábil que tem como objetivo primário prover informações relevantes sobre os pagamentos e recebimentos, em dinheiro, de uma empresa, ocorridos duranteumdeterminado período, é denominado:

a) RazãoAnalítico;
b) Demonstração do Resultado de Exercício;
c) Demonstração dos Fluxos de Caixa;
d) Balancete de Verificação;
e) Razão Sintético.

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Q790307 - FEC - 2008 - UFF - Contador

Ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, dá-se o nome de:

a) nota de empenho;
b) ordem de depósito;
c) nota de ajuste;
d) ordem de pagamento;
e) nota de débito.

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Q790314 - FEC - 2008 - UFF - Contador

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial doTribunal de Contas da União será exercida:

a) pelo Congresso Nacional;
b) pela Câmara dos Deputados;
c) pelo Senado Federal;
d) pelaAdvocacia Geral da União;
e) pelo SuperiorTribunal de Justiça.

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Q16232 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

a) Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
b) O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
c) Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
d) Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.

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Q16237 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Admite-se protesto por novo júri quando a condenação imposta em grau de recurso for igual ou superior a vinte anos, desde que decorrente de concurso material.
b) É nula a decisão do tribunal de justiça que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
c) No caso de crime político previsto na Lei de Segurança Nacional, cabe recurso ordinário constitucional ao STJ.
d) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus se estende aos demais, em face do princípio da igualdade, sendo irrelevante o fundamento.

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Q16244 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

a) Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos.
b) Os recursos extraordinário e especial têm efeito suspensivo.
c) No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
d) A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

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Q16249 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

a) É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.
b) Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.
c) A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.
d) Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

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Q16256 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nessa situação, o juiz deve

a) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.
b) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.
c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.
d) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

294265)

Q16263 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

a) o pagamento parcial do tributo.
b) o depósito do seu montante integral.
c) a medida liminar em ação judicial.
d) o parcelamento.

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Q16268 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações

a) do próprio CTN, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.
b) do próprio CTN, da Constituição Federal e dos tratados internacionais.
c) do próprio CTN, dos tratados internacionais e da respectiva constituição estadual.
d) dos tratados internacionais, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.

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Q16270 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

a) rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.
b) rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.
c) direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.
d) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.

294268)

Q16275 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação,

a) em nenhuma hipótese a decisão judicial surtirá efeito na relação funcional, e, em conseqüência, na esfera administrativa.
b) a punição na instância administrativa, caso tenha sido aplicada, não poderá ser anulada.
c) a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa se, além da conduta penal imputada, houver a configuração de ilícito administrativo naquilo que a doutrina denomina de conduta residual.
d) haverá repercussão no âmbito da administração, não podendo esta punir o servidor pelo fato decidido na esfera criminal.

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Q16282 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

a) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental.
b) A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
c) As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas.
d) É permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.

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Q16287 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
d) Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.

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