Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.
Nessa situação hipotética,
I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.
II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.
III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.
Estão certos apenas os itens
As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.
Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 (com adaptações).
Os itens abaixo apresentam propostas de reescrita para a oração inicial do texto. Julgue-os quanto à concordância verbal e nominal.
I A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
II A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correspondente a relação de causa e efeito que se depreende da argumentação do texto.
Quanto a organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, assinale a opção correta.
Na Paraíba, a ação dos preadores havia motivado
desentendimentos com os tupinambás, lá chamados de potiguaras,
comedores de camarão. A resistência das comunidades formadas
por esses indígenas, aliada às peculiaridades da navegação
naquelas costas, cujo regime de ventos e correntes dificultava a
viagem de retorno e as comunicações com Pernambuco, fez com
que a guerra pela conquista da Paraíba se prolongasse durante
mais de 25 anos. A inimizade surgiu pela ação de mamelucos,
mestiços que andavam resgatando peças cativas e amealhando
outras mercadorias, roubando-as com violência e enganos. Em
1574, o rapto de uma cunhã do sertão serviu de pretexto para o
início das hostilidades entre os colonos portugueses e os
habitantes da Paraíba. Nessa ocasião, dois engenhos foram
assaltados e queimados e um dos donos ali foi morto. Nos
25 anos seguintes, várias outras tentativas de colonização foram
patrocinadas pelas autoridades portuguesas e pelos colonos mais
ricos dacapitania de Pernambuco. Todas foram repelidas pelos
nativos com auxílio francês.
Em 1580, um abastado colono pernambucano, Frutuoso
Barbosa, ofereceu-se para conquistar esses territórios em troca de
privilégios - terras e gentio. Ao chegar à boca da barra do
Paraíba, ele encontrou 7 naus francesas, queimou 5 e matou
alguns marinheiros. Sob ataque cerrado dos nativos e dos
franceses, recuou para Pernambuco. Na segunda investida,
Frutuoso limitou-se a queimar navios franceses. Em 1583, deixou
Pernambuco nova expedição destinada a conquistar a Paraíba.
Depois de queimar navios e espantar os potiguaras, fundaram
uma fortaleza e um povoado nas imediações da barra do rio
Paraíba. Na medida em que os portugueses se assenhoreavam do
litoral da Paraíba, os franceses passaram a fortificar-se na baía da
Traição. Em 1586, a guarnição de soldados portugueses e
espanhóis bateu em retirada. Nova expedição vinda de
Pernambuco, em 1586, conseguiu desalojar os franceses dabaía
da Traição, mas não conseguiu dobrar a resistência dos
potiguaras. Os franceses rumaram para o Rio Grande.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma
interpretação. São Paulo: SENAC, 2008, p. 97-100 (com adaptações).
Segundo o texto, além das dificuldades inerentes à navegação na área, os problemas vividos pelos portugueses e colonos de Pernambuco, nas tentativas de conquista da Paraíba, explicam-se, entre outros fatores, pela
Em um contexto de crise acentuada, Vargas, ministro da Fazenda de Washington Luís, tornou-se candidato por proposta da Aliança Liberal, sendo indicado para a vice-presidência João Pessoa, que recusou seu apoio aos candidatos oficiais do Catete: Júlio Prestes (de São Paulo) e Vital Soares (da Bahia). Contestada a vitória de Júlio Prestes, definiu-se o processo que levou Getúlio Vargas ao poder, com o apoio de Antonio Carlos, de Minas, onde irrompeu o levante.
Idem, ibidem, p. 632.
Relativamente ao tema abordado no texto acima, assinale a opção correta.
O planalto da Borborema fica na parte leste da região
Nordeste, de Alagoas ao Rio Grande do Norte, e é mais extenso
na Paraíba e em Pernambuco. Ele serve de barreira para os ventos
úmidos vindos do oceano, o que permite a ocorrência de chuvas
nas encostas leste. A Depressão Sertaneja-São Francisco estendese
por todos os estados nordestinos, exceto o Maranhão e o Piauí.
O grande problema do sertão nordestino não é a falta de chuvas,
mas a sua irregularidade. Praticamente, elas só ocorrem de
dezembro a abril.
O Agreste foi povoado principalmente a partir do século
XVIII, bem depois da Zona da Mata e do Sertão. Muitas cidades
que aí surgiram eram locais de feiras de compra e venda de gado.
A expansão ferroviária explica o crescimento de muitas cidades
que eram pontos de partida ou de parada dos trens, como
Quixeramobim, Sobral, Campina Grande e Caruaru. O processo
de modernização da economia brasileira, no século XX,
repercutiu no Nordeste, Paraíba incluída.A partir da criação da
SUDENE, em 1959, investimentos foram direcionados, entre
outras atividades, para a criação de distritos industriais, a
exemplo do Centro Industrial de Aratu, na Bahia; dos distritos
industriais de Cabo, Jaboatão e Paulista, em Pernambuco; do de
Gramame, na Paraíba.
Toda a produção nacional de algodão arbóreo é obtida
no Nordeste. A principal área de produção situa-se no Sertão do
Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí. A Bahia é o maior
produtor de algodão herbáceo, seguida por Ceará, Paraíba e Rio
Grande do Norte.
O Agreste, cuja economia se baseia nas atividades
agropecuárias, apresenta áreas com alta densidade demográfica
e importantes centros urbanos, entre os quais se destacam
Campina Grande, na Paraíba, Caruaru e Garanhuns, em
Pernambuco, que desempenham função de centros regionais.
Com referência à economia paraibana e nordestina, assinale a opção correta.
Um adolescente foi apreendido no dia 5/8/2008 e tem contra si representação por ato infracional equiparado aos delitos de roubo e extorsão. Desde aquela data, aguarda sentença na unidade de internação.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:
Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.
Nessa situação hipotética, o artigo em questão
Os princípios constitucionais podem ser positivados ou nãopositivados. Os positivados são aqueles previstos expressamente no texto constitucional; os não-positivados não estão escritos no texto, mas dele podem ser diretamente deduzidos. Nesse sentido, constitui princípio constitucional não-positivado
A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
O chefe de uma equipe de vendedores de uma grande rede de supermercados exigiu a presença, em sua sala, de um subordinado que não havia cumprido a meta de vendas do mês e, com a intenção de ofender-lhe o decoro, chamou-o de burro e incompetente. Durante a ofensa, apenas os dois encontravam-se no recinto.
Nessa situação, o chefe
Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
