Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q89910 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

a) Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
b) Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
c) O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
d) No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.
e) Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

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Q89922 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O governo Federal está desenvolvendo um projeto que consiste na obtenção de uma rede de comunicação de voz, dados e imagens de alta velocidade, com abrangência nacional, o que irá permitir a integração de todos os órgãos da administração pública federal no País, denominado:

a) E-Brasil.
b) Brasil Online.
c) Rede Brasil.
d) Web Brasil.
e) Infovia Brasil.

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Q89946 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se

a) as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
b) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
c) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
d) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
e) o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.

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Q89953 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir de 1º de julho do ano da eleição é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

a) veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
b) divulgar debates políticos entre candidatos.
c) dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
d) divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
e) usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação.

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Q89960 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes assertivas a respeito da ausência:

I. Decorrido seis meses da arrecadação dos bens do ausente poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

II. Na falta de descendente, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao cônjuge ou aos pais não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

III. Dez anos depois de passada em julgado a senten- ça que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

IV. Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando- se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

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Q89972 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as assertivas abaixo.

I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi-lo.

II. Há culpa inconsciente quando, embora previsível o resultado, o agente não o prevê por descuido, desatenção ou desinteresse.

III. No crime preterdoloso, a conduta inicial é dolosa, mas o resultado dela advindo é culposo.

IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV.

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Q89977 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:

a) Será instalado por decisão do Tribunal Regional Federal.
b) Na reunião de processos da competência daquele juizado perante o juízo comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis.
c) A designação dos juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.
d) O juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante.
e) Compete-lhe processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.

285173)

Q89984 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Do gênero agente público, a espécie agente administrativo, representa a grande massa de prestadores de serviços, subdividindo-se esta no mínimo em três categorias, a saber:

a) Temporários, Comissionados e Concursados.
b) Servidores Públicos, Empregados Comissionados e Temporários.
c) Empregados Públicos, Agentes Comissionados e Delegados.
d) Servidores Públicos, Empregados Públicos e Temporários.
e) Concursados, Funcionários Públicos e Comissionados.

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Q89989 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ana Lúcia, servidora pública federal, atuando em processo administrativo, incorreu em impedimento. Nesse caso, quanto ao processo administrativo em curso, Ana Lúcia

a) deve comunicar o fato à autoridade competente para que seja substituído, mas deve abster-se de atuar, pelos menos durante dez dias, sendo que a omissão não implica em falta grave.
b) deve providenciar sua substituição dentro do prazo de dez dias, mas poderá manter a atuação tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público.
c) poderá solicitar sua substituição, sendo que a omissão não constitui qualquer falta disciplinar, visto que pode continuar atuando, ainda que com ressalvas, por força do princípio da continuidade do serviço público.
d) não precisará comunicar o fato à autoridade compe- tente, porém deverá abster-se de atuar, sendo que a omissão da comunicação não implica em falta disciplinar.
e) deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo que a omissão deve constituir falta grave, para efeitos disciplinares.

285175)

Q89991 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando

a) denegarem mandado de injunção e revisão.
b) concederem habeas corpus e embargos de declaração.
c) concederem mandado de segurança ou habeas data.
d) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
e) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

285176)

Q90001 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que:

a) Os Estados podem incorporar-se entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
b) O desmembramento de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
c) É permitido à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
d) É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, remetendo- os ao respectivo Corregedor para instauração de procedimento administrativo de devolução.
e) Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante Lei Delegada e aprovação prévia das Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos, solicitando consulta ao Congresso Nacional.

285177)

Q90006 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Dentre as características do poder disciplinar inclui-se:

a) Dispensabilidade da apuração regular da falta disciplinar para a aplicação da punição interna da Administração, tendo em vista a informalidade do poder disciplinar.
b) Identidade de fundamentos entre a punição disciplinar e a criminal, assim como da natureza das penas.
c) Vinculação obrigatória à prévia definição da lei sobre a infração e a respectiva sanção.
d) Imprescindibilidade da motivação da punição disciplinar para a validade da pena.
e) Discricionariedade ilimitada quanto ao dever de punir, cabendo à autoridade competente decidir entre instaurar ou não o procedimento administrativo em caso de falta disciplinar.

285178)

Q90013 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Conforme determinações da Resolução CGI.br/RES/2008/008/P do Comitê Gestor de Internet, que regulamenta os procedimentos de registro de domínios, estes sob a raiz .gov.br são isentos de pagamento e para a sua publicação é necessário autorização do

a) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ? MPOG.
b) Observatório Nacional de Inclusão Digital ? ONID.
c) Observatório Nacional Governo Eletrônico ? ONGE.
d) Centro Observação Brasil Eletrônico ? COBE.
e) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE.

285179)

Q90018 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Considere um projeto de estrutura de madeira, onde foram identificados os seguintes casos:

Imagem 001.jpg

As patologias apresentadas em I, II, III e IV, referem-se, respectivamente, a

a) deformação, nódulo, perfuração e arqueadura.
b) arqueamento, nó, caruncho e abaulamento.
c) empenamento, fenda, nó e flexão.
d) fibras reversas, nó, quina morta e emborcamento.
e) abaulamento, gretas, nó e arqueamento.

285180)

Q90020 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Sobre a proteção dos circuitos contra choques elétricos, é correto afirmar que, na proteção contra

a) efeitos térmicos, a instalação elétrica deve estar disposta de maneira a excluir qualquer risco de incêndio de materiais inflamáveis devido ao tipo de material constituinte e à formação do arco cromático, inclusive para a proteção contra intoxicação de pessoas e animais domésticos.
b) correntes de curto-circuito, todo circuito deve ser protegido por dispositivos que interrompam a corrente nesse circuito quando, pelo menos, um de seus condutores for percorrido por uma corrente de curto-circuito, devendo a interrupção ocorrer em um tempo suficientemente curto para evitar a deterioração dos condutores.
c) correntes de sobrecarga, qualquer circuito deve ser protegido por dispositivos que equalizem seletivamente a corrente do circuito quando esta, em dois dos três condutores constituintes, ultrapassar o valor da capacidade de condução de corrente sem que este provoque a deterioração da isolação destes.
d) sobretensões, os circuitos de alimentação desses devem ser protegidos contra as consequências prejudiciais da corrente elétrica nos circuitos com tensões nominais, contra fenômenos causados por chaveamento das instalações e operação simultânea do circuito de tomadas e circuitos de iluminação.
e) contatos indiretos, as pessoas e os animais devem ser protegidos contra os perigos que possam resultar de um contato com massas isoladas, colocadas acidentalmente sob condição de proteção.

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