Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nesse tipo de contrato, navegando em águas territoriais brasileiras, caso o navio afretado venha a sofrer uma avaria que cause derramamento de carga poluente, o(a)
Compete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário,
A respeito do regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista federais, considere as assertivas abaixo.
I - A instituição de sociedades de economia mista depende de autorização por lei específica, mas a criação de subsidiárias pode ocorrer por meio de Decreto da Chefia do Poder Executivo, independente de autorização legislativa.
II - O limite máximo de remuneração, previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República (subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal), aplica-se às sociedades de economia mista federais e suas subsidiárias quando receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
III - A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) aplica-se às empresas estatais dependentes, assim consideradas as empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
É correto APENAS o que se afirma em
Analisando-se as duplas de asserções a seguir, com relação à promessa de compra e venda,verifica-se que a segunda decorre da primeira, EXCETO:
A Empresa Mercantil Ltda. apurou e apresentou os seguintes dados da contabilidade, em reais:
Lucro Bruto 15.480,00
Estoque Final de mercadoria 1.440,00
Devolução de Vendas 2.880,00
Compra de mercadorias 7.920,00
Devolução de Compras 720,00
Venda de mercadorias 31.680,00
Com base exclusivamente nessas informações, conclui-se que o estoque inicial de mercadoria, em reais, era
Uma distribuidora de combustíveis prevê vendas de R$ 1.700.000,00 em 2011, e o gerente fixou a produtividade mínima de cada vendedor em R$ 85.000,00. Se o turnover anual de vendedores é da ordem de 50%, o número ótimo de vendedores para 2011 é
Em função da crise financeira mundial, o conselho diretor de um conglomerado industrial decidiu pelo desinvestimento em uma unidade estratégica de negócios cuja participação relativa de mercado é baixa, apesar da taxa de crescimento do mercado ser alta. Segundo a matriz BCG, eles classificaram a unidade como um(a)
Uma distribuidora de combustíveis contratou um headhunter para preencher uma posição de gerente de produto. Ao longo do processo de recrutamento, foram utilizadas diversas estratégias para tentar superar certas dificuldades, caracterizadas por:
. quantidade insuficiente de candidatos;
. falta de competição entre os candidatos;
. elevadas pretensões salariais.
Essa situação é característica de um mercado
A legislação tributária vigente exige a entrega, em cada exercício, da Declaração Anual de Informações Econômico- -Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ). Sob esse enfoque, considere as seguintes informações:
Estão obrigadas à entrega da DIPJ
Dados extraídos da conta de estoques do produto Y da Cia. Meridional S.A., em outubro de 2009:
Sabendo-se que o estoque inicial do produto Y era de 2.000 unidades, montando a R$ 24.700,00, e considerandose exclusivamente as informações acima, o custo dos produtos vendidos do produto Y, pelo critério do custo médio ponderado móvel, montou, em reais, a
A Indústria Fortaleza Ltda. adquiriu um lote de matérias-primas por R$ 35.000,00. Para a realização dessa aquisição, a Indústria recorreu a um financiamento cujos encargos montaram a R$ 1.050,00.
Considerando-se exclusivamente essas informações, a empresa deve registrar a operação da seguinte maneira:
Dentre as noções básicas da administração de recursos humanos, é fundamental que o técnico conheça o PCMSO e o PPRA. Associe as siglas aos respectivos significados.
Está correta a associação
Considerando que a expectativa da sociedade com relação à
conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos é cada vez maior, julgue os itens que
seguem, relativos à ética no contexto do serviço público e à
legislação pertinente.
O êxito da opção por uma forma ética de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência elaborados com base em mecanismos de avaliação internos, correspondentes aos posicionamentos daqueles servidores que ocupam posições elevadas na hierarquia da administração. Nesse sentido, a avaliação dos usuários-cidadãos tem papel secundário.
Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.
O Departamento de Cálculos e Perícias, conquanto não integre a Procuradoria-Geral da União, deve examinar os cálculos constantes de precatórios de responsabilidade da União, de suas autarquias e fundações públicas, antes da realização dos respectivos pagamentos.
