Considere os seguintes itens:
I. Serviços sociais autônomos.
II. Empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisoriamente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.
III. Consórcios públicos em que a União figure como consorciada.
IV. Entidades de fiscalização do exercício profissional.
A Instrução Normativa no 63/2010 do TCU estabelece que estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades constantes nos itens
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal e é conteúdo obrigatório
Nos termos da Lei no 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são classificadas como Despesas
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.
O animal humano, que é parte da natureza e que dela depende, não se resignou a viver para sempre à mercê dos frutos
espontâneos da terra. O desafio que desde logo se insinuou foi: como induzir o mundo natural a somar forças e multiplicar o resultado
do esforço humano? Como colocá-lo a serviço do homem? O passo decisivo nessa busca foi a descoberta, antes prática que teórica,
de que “domina-se a natureza obedecendo-se a ela”. A sagacidade do animal humano soube encontrar nos caminhos do mundo como
ele se põe (natura naturans: “a natureza causando a natureza”) as chaves de acesso ao mundo como ele pode ser (natura naturata: “a
natureza causada”).
Processos naturais, desde que devidamente sujeitos à observação e direcionamento pela mão do homem, podiam se tornar
inigualáveis aliados na luta pelo sustento diário. Em vez de tão somente surpreender e pilhar os seres vivos que a natureza oferece
para uso e desfrute imediato, como fazia o caçador-coletor, tratava-se de compreender suas regularidades, acatar sua lógica,
identificar e aprimorar suas espécies mais promissoras e, desse modo, cooptá-los em definitivo para a tarefa de potencializar os meios
de vida. Se a realidade designada pelo termo civilização não se deixa definir com facilidade, uma coisa é certa: nenhum conceito que
deixe de dar o devido peso a essa mudança na relação homem-natureza poderá ser julgado completo. A domesticação sistemática,
em larga escala, de plantas e animais deu à humanidade maior segurança alimentar e trouxe extraordinárias conquistas materiais.
Mas ela não veio só. O advento da sociedade agropastoril teve como contrapartida direta e necessária uma mudança menos saliente
à primeira vista, mas nem por isso de menor monta: a profunda transformação da psicologia temporal do animal humano.
A domesticação da natureza externa exigiu um enorme empenho na domesticação da natureza interna do homem. Pois a
prática da agricultura e do pastoreio implicou uma vasta readaptação dos valores, crenças, instituições e formas de vida aos seus
métodos e exigências. Entre os acontecimentos da história mundial que modificaram de maneira permanente os hábitos mentais do
homem, seria difícil encontrar algum que pudesse rivalizar com o impacto da transição para a sociedade de base agrícola e pastoril
em toda a forma como percebemos e lidamos com a dimensão temporal da vida prática.
(GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, edição digital. Adaptado)
De acordo com as ideias do texto, existe relação de causa e consequência, respectivamente, entre:
Atenção: Para responder às questões de números 8 a 11, leia a crônica “Braga e Machado” de Carlos Drummond de Andrade.
“Acontece em toda parte, mas no Rio tem um jeito especial de acontecer que me emociona mais.” Assim começa Rubem
Braga uma de suas admiráveis crônicas, reunidas no Um pé de milho e o Um pé de milho é para mim a melhor coisa desta semana de
que me compete dar contas ao leitor. Portanto, e sem vacilação, lede o Um pé de milho; e lede-o à boa e santa maneira, não
solicitando ao autor um exemplar, que o famoso Braga é, como qualquer um de nós, um proletário das letras.
Mas por que disse “cronista”? Grande poeta é o que ele é, e grande contista que, por uma imposição do temperamento, se
furta à maçada de escrever contos. Não sei de muitos poemas, em nossa lira de hoje, que se comparem a “Passeio à infância”, “Da
praia”, “Choro”, coisas que o Braga displicente foi largando pelos jornais. Por sua vez, “Aula de inglês” e “Eu e Bebu na hora neutra da
madrugada” são contos com preguiça de se tornarem contos. Já em “História do caminhão”, a identificação do gênero será mais
complexa, pois a composição é atravessada por uma corrente de surrealismo que conduz o Braga pelos rumos mais extraordinários,
sem que este aparentemente a controle. Controla, apesar de tudo. Em suma, cronista, contista, poeta, está-se vendo que o que ele é
verdadeiramente é um dos nossos mais altos escritores. Um Machado de Assis tendo a mais a poesia, a dolência e a pura comoção
humana que são dons peculiares ao Braga.
(ANDRADE, Carlos Drummond de. In: Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. Hélio de Seixas Guimarães (org.). São Paulo: Três
Estrelas, 2019)
O autor questiona a si mesmo no seguinte trecho:
Raquel começou a escrever em seu caderno os números inteiros e positivos, 1, 2, 3, ..., e parou quando escreveu o milésimo algarismo. Os três últimos algarismos que Raquel escreveu foram:
Luna foi contratada como empregada pela empresa Festa Festou Eventos Ltda., para prestação de serviços não contínuos, definida em períodos de dias com trabalho e períodos de inatividade. Considerando as peculiaridades dessa modalidade de contratação,
Quanto ao Ministério Público do Trabalho:
Sobre o pagamento de custas processuais, considere:
I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.
III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais.
IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais.
V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
O depósito recursal:
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Suponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Presidente da República, a fim de excluir a possibilidade de impetração de mandado de segurança individual, mantendo-o, apenas, na sua modalidade coletiva, na forma legalmente descrita. Com base apenas nas informações fornecidas, essa proposta de emenda constitucional
A Lei no 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – dispõe, em seu artigo 3o, inciso IV, que todas as pessoas, naturais ou jurídicas, têm direito de “receber tratamento isonômico de órgãos e de entidades da Administração Pública quanto ao exercício de atos de liberação da atividade econômica, hipótese em que o ato de liberação estará vinculado aos mesmos critérios de interpretação adotados em decisões administrativas análogas anteriores, observado o disposto em regulamento”. Tal disposição é considerada decorrência direta do princípio da
Em um clube há 5 turmas de Pilates. Os números de homens e de mulheres em cada turma estão na tabela:
A direção do clube decidiu que cada turma tenha o mesmo número de homens e de mulheres, mas sem alterar o número total de alunos na turma. Para isso, alguns alunos devem trocar de turma.
O número mínimo de alunos que devem trocar de turma é:
A negação da afirmação: “não ficou doente e vai ficar em casa” é:
