Considere as informações do caso abaixo.
Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que
dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos
espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil
de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo
sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendose
a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do
período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros,
LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São
Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,
A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,
A Constituição de 1937 outorgada pelo Presidente a que o texto se refere
Ao contrário do que sucedeu na Capital da República, as primeiras manifestações do movimento operário em São Paulo
surgiram já sob a inspiração de ideologias revolucionárias ou classistas – o anarquismo e, em muito menor grau, o socialismo
reformista. As condições sócio-políticas tendiam a confirmar as ideologias negadoras da organização vigente na sociedade aos
olhos da marginalizada classe operária nascente, estrangeira em sua grande maioria. (...) O anarquismo se converteria,
entretanto, na principal corrente organizatória do movimento operário, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo.
(FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: s/data, p.60-62)
A corrente ideológica a que o texto se refere, e que dominou a cena do movimento operário brasileiro durante a segunda década
do século XX,
Um dos grandes passos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil ocorreu no ano de 1943, quando se unificou os direitos trabalhistas na denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que
Considere os elementos patrimoniais de uma empresa apresentados a seguir: I.Terreno onde foi construído o estacionamento para os clientes da empresa. II.Adiantamento a Fornecedores, cujo prazo para entrega das mercadorias é de 90 dias. III.Provisões Trabalhistas de longo prazo. IV.Ações em Tesouraria. Os itens I, II, III e IV são classificados, respectivamente, no Balanço Patrimonial como
Sobre os princípios éticos que o profissional de contabilidade deve seguir, considere: I.Integridade: ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais. II.Objetividade: não permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio. III.Comportamento profissional: cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão. IV.Sigilo profissional: respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, mesmo que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação. Está correto o que se afirma em
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, será
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
Para T.R. Schellenberg, um dos principais teóricos da Arquivologia, as características essenciais dos arquivos relacionam-se com
De acordo com a Lei no
12.527, de 18 de novembro de
2011 (Lei de Acesso à Informação), considere:
I.As informações que puderem colocar em risco a segurança
do Presidente e Vice-presidente da Repú-
blica e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas
como reservadas e ficarão sob sigilo até o
término do mandato em exercício ou do último mandato,
em caso de reeleição.
II.Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente
pelos danos causados em decorrência da divulgação
não autorizada ou utilização indevida de
informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo
apuração de responsabilidade funcional nos
casos de dolo ou culpa.
III.Constitui conduta ilícita, que enseja responsabilidade
do agente público ou militar, recusar-se a fornecer
informação requerida nos termos da Lei, retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la
intencionalmente de forma incorreta, incompleta
ou imprecisa.
Está correto o que consta em
Na norma ABNT NBR 15472, de 9 de abril de 2007, que trata de sistemas espaciais de dados e informações e propõe modelo de referência para um Sistema Aberto de Arquivamento de Informação − SAAI, o atributo "aberto" significa que
NÃO cabe ao serviço de protocolo de uma instituição
O arranjo no arquivo permanente corresponde
