Os processos de avaliação e monitoramento fazem parte do planejamento e administração estatal como forma de medir os
impactos das políticas públicas setoriais adotadas. Os resultados apresentados têm demonstrado lacunas tanto conceituais
quanto técnicas. Acerca desse assunto, considere:
I. O monitoramento é uma atividade interna, realizada sistematicamente durante a execução e operação do programa/projeto
para identificar como a intervenção evoluiu durante o tempo.
II. O monitoramento é um instrumento aplicado por equipe externa com finalidade de mensurar os impactos da intervenção
durante período determinado.
III. A avaliação corresponde a um processo que pode ser realizado antes, durante e depois da intervenção e depende de
informações do processo de monitoramento para definir a eficácia, eficiência e efetividade dos programas/projetos.
IV. A avaliação deve ser realizada por equipe mista – interna e externa – por questões de confiabilidade dos dados.
V. Ambos os instrumentos de monitoramento e avaliação têm a mesma finalidade no planejamento e administração estatal.
Está correto o que consta APENAS em
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o
Na ITIL v3 atualizada em 2011, o processo responsável por garantir que os serviços de TI atendam às necessidades atuais e futuras de disponibilidade do negócio de uma maneira mais efetiva em custo e mais oportuna é o gerenciamento de disponibilidade que define, analisa, planeja, mede e melhora todos os aspectos da disponibilidade de serviços de TI e garante que todos os processos, infraestruturas, ferramentas, papéis, etc. de TI sejam adequados para as metas de nível de serviço acordadas para disponibilidade. Ele é estabelecido em
Ficou constatado que houve quebra da ordem cronológica na quitação dos precatórios. Esse fato deve ser comunicado ao
Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação que
Empresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento
jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública
deverá
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo
vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social.
III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública
do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial.
Está correto o que consta APENAS em
Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da
3 Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias
no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas
ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao
médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é
17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do
serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração
diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver
compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia
imediata. Nos termos da Lei n 8.112/1990, deverá
compensar as duas horas até o
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar com a indiciação dos servidores, ambos foram citados para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação das defesas será
Geraldo, empregado de uma empresa metalúrgica, utiliza EPIs para o exercício de suas atividades, conforme indicação do SESMT de sua empresa, somente para a finalidade a que destinam. Como ele os usa com muita frequência, sempre que eles sofrem alterações que os tornam impróprios para o uso, Geraldo comunica seu empregador. Ele é bastante consciente da importância destes equipamentos para a manutenção de seu bom estado de saúde e de sua integridade física, portanto, cumpre todas as determinações do empregador referentes ao uso adequado destes EPIs. A descrição do caso de Geraldo mostra algumas responsabilidades do trabalhador em relação aos EPIs constantes na NR 6, EXCETO
A interface de operação de uma máquina, além de ter sistema de parada de emergência em pleno funcionamento, é composta por controles com componentes de partida, parada e acionamento, os quais, conforme disposições da NR-12, devem operar em
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho, ao realizar laudo de inspeção em um local de trabalho, precisou verificar se neste ambiente eram atendidos os níveis mínimos de iluminamento, conforme os valores de iluminância estabelecidos nas normas relacionadas vigentes. Ele utilizou um luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência. O local de trabalho inspecionado não possibilitava a definição exata do campo de trabalho onde se realizava a tarefa visual. Neste caso, de acordo com a NR-17, o Engenheiro deve realizar as medições em
As câmaras frias e similares, nos supermercados, são destinadas à conservação, armazenamento e congelamento de produtos, à uma temperatura de −18 °C, adequada para carnes, sorvetes, gelo, peixes, polpa de frutas etc. Um auxiliar de estocagem, adequadamente vestido para a exposição ao frio, precisa abastecer uma geladeira de hambúrgueres. Dentro da câmara fria, ele leva em média 3,0 minutos por caixa contendo 12 cartuchos de 700 gramas, cada; para colocar na empilhadeira manual tipo monta carga e depois fora da câmara fria, com a carga completa, ele descarrega todas as caixas de hambúrgueres na seção de congelados do supermercado, levando um total de 4 horas para movimentação dessa mercadoria do ambiente frio para o quente ou normal e vice-versa. De acordo com artigo 253 da CLT, o peso total das caixas de hambúrgueres que o funcionário deverá abastecer a empilhadeira manual de uma única vez para este ciclo de execução e não ultrapassando o limite de tolerância dentro da câmara fria será, em kg, de
Acerca das doenças dos trabalhadores, considere: I.A asbestose é uma doença causada pela geração do pó de amianto. É uma formação extensa de tecido cicatricial nos pulmões causada pela aspiração desse pó. II.A brucelose tem como principais sintomas a dificuldade para respirar e uma pressão acentuada no peito, devido ao estreitamento das vias respiratórias, é uma doença pulmonar causada pela poeira das fibras de algodão, de linho ou de cânhamo. III.A silicose é uma doença pulmonar causada pela inalação de pó de areia, acometendo, principalmente, os mineiros, cortadores de granito e operários das fundições. IV.O termo siderose é utilizado para caracterizar a deposição de carbono nos tecidos vivos, acomete trabalhadores expostos a atividades extrativas de minério de carvão e entre outras atividades similares. A partir dessa análise, conclui-se que está correto o que consta APENAS em
Com relação a Acidente em Serviço dos magistrados e servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, considere: I.A prova do acidente, quando necessária, será feita no prazo de 10 dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem. II.O magistrado ou servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial, relacionado aos dias trabalhados naquele mês, e o valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. III.A comunicação de acidente em serviço deverá ser efetuada mediante o preenchimento de formulário específico pelo SESMT do CSJT, ou, na impossibilidade, pela chefia. IV.Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no intervalo para alimentação. Está correto o que consta APENAS em
