Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considere que, no exercício do poder discricionário, determinada autoridade indique os motivos fáticos que justifiquem a realização do ato. Nessa situação, verificando-se posteriormente que tais motivos não existiram, o ato administrativo deverá ser invalidado.
Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na
presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e
legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base
nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.
O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e
jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue
os seguintes itens.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime estatutário ou do regime geral de previdência com as remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam acumuláveis para o servidor em atividade.
Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito
federal, julgue os itens que se seguem.
As sanções de polícia, por serem aplicadas pela própria administração pública com base em previsão legal, não têm prazo prescricional nem exigem a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
Julgue os itens a seguir, relativos à estruturação da máquina administrativa no Brasil.
O Decreto-lei nº 200/1967 constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.
Julgue os próximos itens, relativos ao paradigma do cliente na gestão pública e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
A adoção do paradigma do cliente na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.
Considerando as abordagens teóricas da psicologia, julgue os itens que se seguem.
Segundo Sigmund Freud, a transferência, assim como a associação livre, é um elemento primordial do fenômeno analítico. De acordo com o autor, a resistência ocorre em face da revivência de determinados elementos passados, atualizados e reeditados na situação de transferência.
Julgue os itens a seguir, relacionados à psicologia hospitalar e à atuação do psicólogo nesse contexto.
Segundo a teoria desenvolvida por Carl Rogers, o ser humano desempenha um papel ativo no processo de saúde-doença, que está sujeito às interferências ambientais, biológicas e psicossociais.
Marcos, de doze anos de idade, é visto pelos professores
da escola onde estuda como um aluno preguiçoso e agitado, com
dificuldade em manter a atenção. Apresenta distúrbio de
aprendizagem, obtendo pouco êxito nas provas e trabalhos. A mãe
de Marcos, em conversa com a psicóloga da escola, relatou que ele
reclama dos professores e da forma como é visto pela turma. Além
disso, segundo ela, Marcos alega que sofre bullying e não pode
contar com o apoio dos profissionais que atuam na escola. Ao final
da entrevista, a mãe de Marcos solicitou que ele fosse atendido pela
psicóloga.
Considerando esse caso hipotético, julgue o item abaixo, acerca da
atuação e da intervenção do psicólogo em contextos específicos.
Se, durante o atendimento com a psicóloga da escola, Marcos revelar que sofre maus-tratos do pai, deverá o profissional, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, manter sigilo sobre o caso, buscando soluções no contexto escolar que possam minimizar o sofrimento e a angústia do aluno.
No que se refere à motivação da equipe, julgue os itens subsecutivos.
O reconhecimento pelo gestor de cada pessoa como diferenciada contribui para a conquista do vínculo com as pessoas.
