Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:
Susana, turista espanhola, grávida de 8 meses, entrou em trabalho de parto enquanto estava visitando Campo Grande. Foi atendida em um hospital público da cidade, onde deu à luz a sua filha Roseta.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
O DSM V considera que transtornos de personalidade são comportamentos ego-sintônicos que começam na infância/adolescência e são classificados em 3 clusters: A, B e C.O cluster C abrange:
Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:
João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente, em razão de uma promessa de recompensa que recebera de Tício, inimigo de longa data de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
A empresa multinacional J está mudando sua sede nacional do campus X para o campus Y na mesma cidade. Para isso, será necessário reconfigurar todas as redes existentes e novas no novo local. Inicialmente serão configuradas as seguintes redes: PAN, LAN, VLAN e MAN.
A empresa J precisará configurar cada uma dessas redes, respectivamente, para:
Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes do país, envolvendo a interpretação de determinado comando constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de súmula vinculante, considerando a existência de uma relação processual, em que Beta figura como demandado, e na qual valores vultosos são objeto de discussão.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo após o nascimento, a família retornou ao Paraguai e poucos meses depois passou a residir no México, tendo Maria se naturalizado mexicana ao atingir a maioridade. Ao ser acusada da prática de um crime, Maria fugiu para o território brasileiro, tendo aqui estabelecido residência, o que levou o governo mexicano a requerer a sua extradição.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:
O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.
A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:
Um setor recebe um conjunto de documentos originais do gênero cartográfico de grandes dimensões. Para melhor atender às orientações da preservação, eles devem ser mantidos
Os documentos físicos necessitam ser preparados para que estejam aptos aos procedimentos de digitalização.
Analise as ações de preparação a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I – Higienização dos documentos
II – Verificação da existência de folhas soltas
III – Composição do representante digital
A sequência correta é
Uma instituição arquivística precisa elaborar um documento com fé pública para atestar alguma informação contida em um documento do acervo visando a dar informações solicitadas por um usuário.
O documento a ser elaborado é um(a):
