Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Considere que um dos integrantes de determinada quadrilha especializada em desviar dinheiro público tenha contribuído para a prisão de seus comparsas e que, após sua prisão, o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que estabelecesse a isenção de pena para partícipes em crimes contra a administração pública que contribuíssem para a prisão de seus comparsas. Nesse caso, dado o princípio da irretroatividade da lei penal, o referido integrante da quadrilha não seria beneficiado pela isenção de pena.
No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.
Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação.
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
A comissão de ética do servidor público é composta por três membros titulares que deverão ser servidores permanentes e designados pela autoridade máxima do órgão respectivo ou da entidade.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
A abordagem por processos considera que um processo é um conjunto de atividades ou comportamentos desenvolvidos e executados por pessoas ou máquinas para alcançar uma ou mais metas.
Acerca da análise e descrição de cargos, capacitação de pessoas e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
A organização deve evitar o método de avaliação de desempenho pelos incidentes críticos em razão de ser de difícil utilização e de complexa montagem.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
Uma das principais desvantagens do recrutamento interno é a redução da motivação dos atuais funcionários da organização.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
Se determinada organização resolver aplicar uma técnica de entrevista em que sejam definidas as respostas desejadas, sem prévia definição das perguntas a serem realizadas para a obtenção dessas respostas, deverá utilizar a entrevista não diretiva.
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
É permitido à administração pública exonerar o servidor público que esteja em estágio probatório por motivos de conveniência administrativa.
Acerca dos preceitos da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens a seguir.
O modelo de excelência gerencial (MEG) proposto pela Fundação Nacional da Qualidade apoia-se no PDCA (plan, do, check, act), importante ferramenta de melhoria contínua proveniente da escola da qualidade.
Acerca de gestão de projetos, julgue os próximos itens.
A estimativa de custos de um projeto elaborada com base na visão bottom-up requer uma estrutura analítica do projeto (EAP) bem detalhada.
