Para garantir transparência e agilidade no processo
licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a
elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de
sondagem adotando a modalidade pregão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de
acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da
obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa
modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.
Para garantir transparência e agilidade no processo
licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a
elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de
sondagem adotando a modalidade pregão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de
acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço
comum
Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em
uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas
construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a
administração pública, principal conclusão do laudo pericial.
O representante da empresa construtora alegou que o laudo
apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não
possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade.
Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos
da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos
anulados.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação
e normas vigentes, julgue os itens que se seguem.
Como a conclusão principal da perícia foi a constatação de
prejuízo financeiro, qualquer servidor público estaria apto a
realizá-la, desde que fosse assessorado por um profissional
qualificado.
Em determinada obra, na qual foi adotada uma solução
estrutural em concreto protendido, o engenheiro responsável pela
sua execução decidiu convidar estudantes de engenharia para
acompanhar a operação de protensão dos cabos de aço e
concretagem das peças bem próximo ao local desses serviços, para
que a experiência retratasse o cotidiano do engenheiro em uma
obra. Para acessar o pavimento onde o serviço seria executado e
não atrasar o cronograma de execução, o engenheiro autorizou, em
caráter excepcional, a subida dos alunos pelo elevador de
passageiros junto com parte do material da obra. Durante a
protensão, um dos cabos se rompeu e feriu gravemente um aluno,
que estava posicionado atrás do macaco utilizado na operação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
O acidente citado foi uma fatalidade, pois o local mais seguro
da operação é exatamente atrás do dispositivo de tração dos
cabos.
A respeito do AutoCad, ferramenta informatizada empregada na
elaboração de projetos de engenharia, julgue os itens subsequentes.
O projeto elaborado em diversas camadas (layers) permite a
organização dos desenhos, facilitando sua edição.
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno
do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do
Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder
Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem.
A A3P preconiza a adoção da política dos três erres (reduzir, reutilizar e reciclar) e o foco na reciclagem dos materiais consumidos nos mais diversos órgãos e instituições da administração pública. Nessa política, o primeiro erre (reduzir) refere-se à máxima redução possível do resíduo produzido, de modo a facilitar seu manuseio pelos coletores e o seu transporte para usinas de reciclagem.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da
Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
A mensagem é considerada um dos principais instrumentos de comunicação oficial devido a sua celeridade, ao seu baixo custo e à flexibilidade da sua estrutura de formatação.
Based on the text above, judge the following items.
The meaning of the expression “are used to” (L.1) is equivalent to are accustomed to.
Based on the text above, judge the following items
According to the text, the legal world should follow the example given by the business world as to the use of technology.
Em processo de indicação para o preenchimento de um
cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de
candidatos do órgão de representação da classe correspondente.
Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o
candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o
candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o
candidato F, doze votos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item à luz do
RI/STJ.
Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio
No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais
e com fundamento no Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os próximos itens, relativos ao
fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente
apresentado — COMUNICADO GDG N.º 2.
A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das qualidades essenciais da redação oficial.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.
Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do
STJ (RI/STJ).
Os habeas corpus e o agravo regimental são postos em mesa para julgamento pelas turmas, independentemente de publicação em pauta.
