Julgue o próximo item, relativo aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo.
O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Na incorporação de técnicas oriundas da gestão empresarial na administração pública, devem ser consideradas as discrepâncias entre as organizações e suas dinâmicas, a exemplo da posição monopolista de organizações públicas, que contrasta com a dinâmica concorrencial típica de mercados privados.
A respeito do uso de ferramentas gerenciais na gestão pública, julgue o item que se segue.
O balanced scorecard é uma ferramenta para gestão do desempenho e, em sua elaboração, devem ser incluídas as perspectivas financeira, de processos, do cliente e de aprendizagem para a organização.
A respeito do uso de ferramentas gerenciais na gestão pública, julgue o item que se segue.
Ao realizar a avaliação por resultados de um empregado de alto nível hierárquico, o gestor deve buscar avaliações de superiores e de pares do empregado, desconsiderando avaliações de funcionários a este subordinados, assim como as autoavaliações do próprio empregado.
Com relação à gestão de projetos e à governança em organizações públicas, julgue o item subsecutivo.
O gestor público promove a governança ao prever o atendimento às práticas de accountability, dimensão que se refere à capacidade de execução das ações gerenciais de um órgão público.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e às ideias do texto CB4A1AAA.
Os autores mencionados no segundo parágrafo apresentam ideias contrárias acerca da noção de injustiça: Amartya Sen a relaciona à liberdade na sociedade; Rawls entende injustiça como uma questão de contratos civis; e Habermas, como uma manifestação linguística e de ação coletiva.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se, na semana X, nenhum processo tiver dado entrada nos tribunais A, B ou C, além daqueles que já estavam tramitando entre esses três tribunais, e se, relativamente às quantidades de processos existentes no início da semana X, no final dessa semana houve, no tribunal A, uma redução de 1.200 processos e, no tribunal B, um aumento de 1.400 processos, então, nesse caso, 200 novos processos terão chegado ao tribunal C nessa semana.
Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Caso uma turma do STJ tenha de realizar sessão extraordinária, a convocação da sessão deverá ser feita pelo presidente da corte.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio de índole constitucional que pauta a ordem econômica brasileira.
