Sobre as modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta o conceito da modalidade concorrência, segundo a NLLC.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.
I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação.
III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Estão corretas as afirmativas:
No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.
Apresenta-se como pena restritiva de direito aplicável à pessoa física prevista na Lei dos Crimes Ambientais, dentre outras:
Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.
Configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional previsto na Lei nº 7.492/1986, a conduta de:
A tabela indica a idade das pessoas atendidas numa delegacia em certo dia.
Se uma pessoa fosse escolhida, aleatoriamente, a probabilidade de ela ser uma mulher, sabendo que sua idade é de até 30 anos é igual:
Os documentos diplomáticos, objeto da Diplomática, se tomados de forma ortodoxa, são os de natureza jurídica, que refletem no ato escrito as relações políticas, legais, sociais e administrativas entre o Estado e os cidadãos. Seus elementos semânticos são submetidos a fórmulas preestabelecidas. O discurso diplomático é aplicado a um quadro redacional no qual se insere o ato escrito. Essa redação não pode ficar submetida à fantasia de quem a redige. Há regras de composição codificadas, comandadas pelo Direito. Portanto, documento diplomático é:
A avaliação de documentos de arquivo é uma etapa decisiva no processo de implantação de políticas de gestão de documentos, tanto nas instituições públicas quanto nas empresas privadas. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta o que significa avaliação de documentos.
Texto
Eu tinha uns quatro anos no dia em que minha mãe morreu. Dormia no meu quarto, quando pela manhã me acordei com um enorme barulho na casa toda. Eram gritos e gente correndo para todos os cantos. O quarto de dormir de meu pai estava cheio de pessoas que eu não conhecia. Corri para lá, e vi minha mãe estendida no chão e meu pai caído em cima dela como um louco. A gente toda que estava ali olhava para o quadro como se estivesse em um espetáculo. Vi então que minha mãe estava toda banhada em sangue, e corri para beijá-la, quando me pegaram pelo braço com força. Chorei, fiz o possível para livrar-me. Mas não me deixaram fazer nada. Um homem que chegou com uns soldados mandou então que todos saíssem, que só podia ficar ali a polícia e mais ninguém.
Levaram-me para o fundo da casa, onde os comentários sobre o fato eram os mais variados. O criado, pálido, contava que ainda dormia quando ouvira uns tiros no primeiro andar. E, correndo para cima, vira meu pai com o revólver na mão e minha mãe ensanguentada. “O doutor matou a dona Clarisse!” Por quê? Ninguém sabia compreender.
(REGO, José Lins do. Menino de Engenho. São Paulo: Global Editora, 2020.)
O texto é uma narrativa em primeira pessoa que possui um caráter memorialístico. Fica explicitada, linguisticamente, certa imprecisão do que é recordado quando o narrador faz a caracterização:
De acordo com as normas oficiais apontadas para esse tipo de documento, assinale a alternativa correta.
Aconteceu em fevereiro de 1922, na cidade de São Paulo, 100 anos após a Independência do Brasil, 34 anos após a abolição da escravidão e 4 anos após o fim da Primeira Guerra Mundial. O movimento se apoiava no pensamento nacionalista e na busca de uma identidade para o Brasil, além da procura por uma produção artística mais liberta, que rompesse com uma estética das academias de Belas Artes e das ideias parnasianistas. As ideias parnasianistas tratavam da arte pela arte, privilegiavam a busca pela perfeição e demonstravam pouca preocupação com os sentimentos humanos e os contextos sociais (adaptado de UFMG, 2022). Assinale a alternativa que apresenta o nome do evento artístico citado no texto e que completou 100 anos em 2022.
O art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, dispõe que “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira”. O artigo que o segue descreve o que deve ser feito para o cumprimento do disposto no art. 9º.
Sobre o art. 10 do referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As providências a serem adotadas estão a cargo do governo federal e dos governos estaduais.
( ) Devem ser promovidas ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) Deve ser dado apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
( ) Deve ser fomentado o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
( ) Devem ser implementadas políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite de suas respectivas competências, instrumentos específicos para o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Levando em consideração o que está descrito na referida lei sobre esses instrumentos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Centros de educação e de reabilitação para os agressores.
( ) Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, que poderão ser custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O índice cefálico é obtido por meio da relação entre a largura máxima (x100) e o comprimento máximo do crânio. No tipo de crânio dolicocéfalo essa relação é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
