Conforme pode ser observado, havia três guias abertas: site oficial do Governo do Estado do Pará; página do Tribunal da Justiça do Estado do Pará; e, Portal do Ministério Público do Estado do Pará, sendo que a guia atual, visível para navegação, é a primeira. A tecla de atalho que levará a navegação para a última guia à direita, ou seja, o Portal do MPPA, é:
Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.
II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.
III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.
IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.
Está correto o que se afirma em
Segundo Di Pietro (2010), “a própria licitação já se constitui em um princípio, visto que a Administração Pública não possui discricionariedade de escolher o seu contratado e necessita seguir alguns procedimentos para selecioná-lo; ela decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa na escolha do contratante; ou seja, a Administração Pública terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse público. Os Princípio do(a) ____________________ significa o tratamento uniforme para situações uniformes, distinguindo-as na medida em que exista diferença. O Princípio do(a) ________________ determina que a licitação deve buscar selecionar o contratado que apresente as melhores condições para atender aos reclames do interesse público, tendo em vista todas as circunstâncias previsíveis, dentre elas, preço, capacitação técnica, qualidade etc; e, o Princípio do(a) ____________ obriga a que, em todos os atos que praticar, o agente público deva agir como um bom administrador, ou seja, na prática do ato, deve ele perquirir se tal ato seria ou não praticado, normalmente, por um bom administrador; se concluir que sim, pode e deve praticá-lo, se, ao contrário, não deve praticá-lo, pena de infração ao princípio”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Segundo Maza (2019), “a Administração Pública possui dois tipos de estrutura: direta, composta por um conjunto de órgãos que não possuem personalidade jurídica, mas possuem capacidade administrativa, financeira e política; é formada pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal; indireta, composta por pessoas jurídicas que se constituem em entidades administrativas e prestam serviços à sociedade de forma descentralizada; é formada pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Dentre as entidades da administração indireta, as ___________________ só podem ser criadas ou extintas por meio de Lei específica; possuem personalidade jurídica, patrimônio e receitas que lhes são próprios. Submetem-se à supervisão ministerial, mas não possuem vínculo hierárquico com a pessoa que as criou. No que tange à responsabilidade, respondem, objetivamente, pelas obrigações assumidas e pelos danos causados a terceiros. São considerados exemplos o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e o Banco Central”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensurações) para todas as transações, eventos e condições. Essa norma apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão de informação que satisfaça as características qualitativas. Sobre a mensuração de ativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre Indicadores de Desempenho, seja do ponto de vista estratégico ou do ponto de vista gerencial, analise as afirmativas a seguir.
I. Medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as informações relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação.
II. Recurso metodológico que informa, empiricamente, sobre a evolução do aspecto observado.
III. Sua característica principal é a existência de fórmulas mais complexas para seu cálculo que preconizam, no mínimo, uma razão entre duas informações. Se não houver razão entre duas informações, então não existe indicador genuíno, apenas uma informação.
IV. Serve de base para analisar problemas estratégicos de forma proativa, para apoiar a busca de novos caminhos para a organização, para tomada de decisão, para comunicar as estratégias e as prioridades da alta direção e dos gestores.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições vigentes sobre Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:
A pedagogia, como ciência da educação interessada pelo fenômeno educativo em seu sentido amplo, para além da escola, é um campo de conhecimento que deve assumir, a partir de diálogos interdisciplinares, posição de protagonismo na construção de referenciais teórico-metodológicos que possibilitem a potencialização de efeitos formativos decorrentes de práticas em espaços de ENE, convertendo-as em práticas pedagógicas. Diante do exposto, observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, analise as afirmativas sobre o espaço de atuação do pedagogo no Ministério Público e assinale a INCORRETA.
Para Piaget (1964/2014), a explicação do desenvolvimento cognitivo e afetivo fundado na ação é impulsionado por um motivo, que se traduz sob a forma de uma necessidade que manifesta uma situação de um desequilíbrio. O autor trabalha com as noções de Esquema, Assimilação e Acomodação. Segundo o autor:
I. “__________ são estruturas mentais referentes a um todo organizado, relacionam-se a uma estrutura cognitiva específica [...]; têm uma plasticidade adaptam-se à realidade de modo a assimilá-la.”
II. “__________ concerne à capacidade de o sujeito incorporar objetos da cognição à sua estrutura cognitiva.”
III. “__________ concerne ao reajustamento ocorrido na estrutura de modo a poder incorporar o novo objeto.”
IV. “__________ se encontram presentes em todo processo de interação do sujeito com o objeto.”
Diante do exposto, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
No endereço eletrônico da “Escola de Educação Básica Caminhos Felizes”, com o objetivo de esclarecer sua metodologia de ensino, encontramos informações como sua missão, seus valores, e algumas atividades que oferece. Em relação à missão, ela declara que “é desenvolver alunos em aprendizado permanente e transformá-los em cidadãos globalmente responsáveis, que respeitam a diversidade e que serão possuidores de altos níveis de variadas habilidades e paixão para alcançar e manter seu mais alto potencial. Seus valores são expressos em alguns pontos: integração entre todas as pessoas que fazem parte da comunidade do colégio, alunos, pais, professores e colaboradores; qualidade, condições de ambiente e desenvolvimento educacional e intelectual; e, ética, integridade e parceria entre família e escola, na responsabilidade pela educação dos seus alunos. Entre as características de ensino ou atividades que oferece, encontramos: horário integral com apoio pedagógico até o 4º ano, classes pequenas e na efetiva participação do aluno; foco no aprender a aprender (resolução de desafios de aprendizagem), respeito à bagagem histórica do aluno; respeito às fases de desenvolvimento do aluno; salas de aula arejadas e bem iluminadas; ambiente alegre, criativo e seguro; ensino bilíngue; ballet, jazz, futsal, judô; sala multi/informática/laboratório; comunicação diária com a escola; relatório de desenvolvimento individualizado; reuniões periódicas com os pais sobre temas específicos; equipe em constante formação, consistente com o espírito de melhoria contínua; professor como mediador da aprendizagem. É possível inferir, pela descrição, que se trata de uma escola com proposta balizada em princípio(s) da(s) teoria(s):
I. Interacionista.
II. Construtivista.
III. Cognitivista.
IV. Sociointeracionista.
Está correto o que se afirma em
As concepções de desenvolvimento humano dos professores revelam a visão que têm sobre a constituição humana, as quais sugerem, ainda que de forma implícita, determinadas concepções de ser humano e de mundo e, como consequência, dão pistas para compreender a ideia que o professor tem sobre os alunos, as suas expectativas sobre eles, a importância que eles atribuem à educação e ao professor no processo de desenvolvimento dos jovens. Entender as concepções dos professores é importante, já que elas influenciam no seu modo de ensinar e de se relacionar com os jovens. Entre as várias concepções, a crença na teoria inatista pode ter levado professores a investirem menos em crianças que, na visão deles, não foram agraciadas pela figura divina com características favoráveis ao desenvolvimento típico. Pode-se apontar como característica do inatismo:
Diversas abordagens teóricas da educação buscam explicar o processo de ensino e aprendizagem. Em comum entre as diferentes correntes teóricas, há o interesse em identificar os pressupostos que baseiam a ação profissional dos professores e da escola, e utilizam-se de diferentes critérios como: as criticidades em relação à sociedade a função social da escola; as condições sociais ou mesmo o fator educativo valorizado pelas diferentes tendências. Sobre o primeiro critério, podemos classificá-las em liberais e progressistas. Considerando tais tendências, assinale a afirmativa correta.
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma apenas em
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
