A avaliação é uma importante etapa do processo de análise e acompanhamento de uma política pública e visa coletar, analisar e interpretar informações sobre essa política. Através da avaliação, é possível subsidiar seu planejamento e (re)orientar as tomadas de decisões desde o seu diagnóstico até os resultados. Ou seja, é um instrumento utilizado para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos, para o redirecionamento de seus objetivos, quando necessário, ou mesmo para a reformulação de suas propostas e atividades.
Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a
O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg) deve ser utilizado apenas em produtos orgânicos certificados, controlados por organismos de avaliação da conformidade, credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O produto orgânico com selo do SisOrg poderá ser vendido em todo o território nacional, salvo quando o produto processado apresentar registro municipal ou estadual, obedecendo, assim, à legislação local específica para cada tipo de produto. Agricultores familiares que fazem parte de Organizações de Controle Social (OCS) cadastradas no Mapa ou que vendem somente de forma direta aos consumidores são dispensados da certificação.
É permitido uso do selo do SisOrg em produtos orgânicos certificados somente por
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que
permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram
a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram.
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
A responsabilidade humana na conservação de nosso habitat tem se tornado cada vez mais importante, evidenciando a conexão entre a disponibilidade de recursos naturais, a produção e o consumo de bens e o reaproveitamento de materiais como fator essencial para a manutenção do aporte de bens e serviços à população ao longo dos próximos anos. Conceitualmente, do ponto de vista da gestão ambiental, a conservação é uma estratégia desenvolvida para o uso e aproveitamento de determinados ecossistemas, mantendo-os ativos e com capacidade de recomposição.
Diante disso, os ecossistemas que se enquadram nesse conceito de conservação são os
Pode-se dizer que, desde 2011, as práticas de transparência da administração pública evoluíram “do que está divulgado” pelos órgãos e entidades para o “direito a acessar o que não está divulgado”. A Lei de Acesso à Informação abriu espaço para a transparência passiva, estabelecendo diretrizes que rompem com a cultura do sigilo e permitem identificar informações passíveis de acesso público.
Nesse contexto, considere os itens a seguir:
I - documentos e informações relacionados a candidatos aprovados em seleções para o provimento de cargos públicos.
II - informações referentes a valores de benefícios pagos e identificação de beneficiários de programas sociais.
III - informações relativas à instrução de processos administrativos disciplinares de servidores em fase conclusiva.
IV - registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos do Poder Executivo Federal.
Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, bem como as normas de privacidade de dados pessoais, são passíveis de acesso público SOMENTE os itens:
A capacidade de água total disponível do solo, medida em mm de água/cm de solo, é uma variável de extrema importância para o manejo de irrigação em áreas agrícolas.
Para o cálculo dessa variável, é fundamental o conhecimento dos seguintes fatores:
A compostagem é um método de reciclagem e tratamento dos resíduos orgânicos que busca reproduzir algumas condições ideais observadas no processo natural de degradação da matéria orgânica, bem como garantir a segurança do processo.
Para que ocorra uma boa compostagem, o controle de alguns fatores-chave é fundamental, sendo necessário que
A definição, a implantação e a manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, ele instituiu, com o objetivo de estabelecer as especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos, o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), que é o sistema de referência geodésico para o SGB e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN).
O Datum SIRGAS 2000 foi criado com o objetivo de definir um sistema geocêntrico de referência unificado para todo o território sul-americano.
O Datum SIRGAS 2000 possui como elipsoide o
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei no 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado.
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
Seja uma população regida por uma distribuição de probabilidade com média θ e variância 25. A fim de se estimar o valor do parâmetro θ, propôs-se o estimador T(X1, X2) = aX1 + βX2 a partir de uma amostra de tamanho 2, de tal forma que o estimador assim definido seja não tendencioso e tenha variância 13, com α > 0 e β > 0 . Qual o valor de α x β ?
O gerenciamento de programas foca nas interdependências entre projetos como também entre projetos e o nível do programa, para determinar a abordagem ideal para gerenciá-los.
Um objetivo do gerenciamento de programas relacionado exclusivamente às interdependências de nível de projeto e programa é:
Na oportunidade, foi informado que cerca de 200 pescadores apresentaram sintomas da intoxicação durante a maré vermelha. Alguns relatos dos pescadores foram feitos durante o encontro. Eles acreditam que o “Tingui” - forma como eles conhecem o fenômeno – foi mais forte do que em anos anteriores, visto que desde a década de 1940 episódios semelhantes ocorreram na região.
NASCIMENTO, L. Alagoas e PE têm mais de 400 casos de intoxicação da maré vermelha. Agência Brasil, 3 fev. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-02/alagoas-e-pe-tem-mais-de-400-casos-de-intoxicacao-da-mare--vermelha. Acesso em: 8 mar. 2024.
O relato acima refere-se a um episódio de Florações Algais Nocivas (FAN), ocorrido em fevereiro deste ano, no litoral de Pernambuco e Alagoas.
Um dos fatores observados nas últimas décadas que contribuem para o aumento da intensidade desses fenômenos na região costeira é o(a)
Há um esforço mundial na prática de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável. A questão energética é um dos principais temas em discussão, estando na pauta o aumento da eficiência energética e o crescimento do uso de fontes renováveis de energia, em substituição às fontes não renováveis.
São exemplos, respectivamente, de uma fonte renovável e de uma fonte não renovável de energia:
O cronograma a seguir representa as cinco etapas do planejamento de uma obra que corresponde a parte de um programa
de governo para atender a uma demanda social.
Nesse planejamento, para efeito do cálculo dos percentuais das etapas mês a mês, os meses são considerados com a mesma quantidade de dias. As etapas têm distribuição linear nos meses programados, ou seja, o percentual de execução de cada uma delas é distribuído proporcionalmente ao tempo da etapa. A fim de compatibilizar a execução das etapas com os recursos disponíveis, a gerência do setor de planejamento solicitou o percentual concluído de cada etapa exatamente até a metade do mês 3.
Considerando-se as informações fornecidas, o percentual de cada etapa é
Uma das expressões da desigualdade de gênero no Brasil é a violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma violação dos direitos humanos, manifestando-se de diferentes formas.
A conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher e a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher denominadas, respectivamente, como violência
