Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
O princípio da moralidade impede a nomeação de parentes até o 3.º grau para cargos públicos. No entanto, o STF entende que essa vedação não se aplica aos cargos políticos, como secretário de estado ou ministros, por exemplo.
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal diante do princípio da independência das instâncias.
Com relação ao processo administrativo em geral, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Considere-se que João, servidor público federal, tenha optado pela redução da carga horária de trabalho de quarenta horas para trinta horas semanais, com a consequente redução salarial. No entanto, por erro da Administração, João continuou a receber, por mais de cinco anos, como se cumprisse regime de quarenta horas semanais, sem comunicar tal fato à Administração. Nesse caso, não há que se falar em decadência.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
A carência é o período mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. No entanto, alguns benefícios, como, por exemplo, o auxílio-acidente não dependem de carência.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Considere-se que Maria seja servidora pública ocupante de cargo efetivo, possua regime próprio de previdência social e pretenda contar como tempo de serviço o período em que trabalhou como empregada em uma empresa privada antes de ser servidora. Nesse caso, essa contagem de tempo será possível, sendo que o RGPS deverá indenizar o regime próprio de Maria.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore de crédito para avaliar o risco será considerada como válida apenas se houver consentimento do consumidor, sob pena de violação dos princípios do direito do consumidor.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal não mais a verossimilhança, mas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no processo civil, a falta de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir não gera nulidade, mas mera irregularidade.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.
Acerca de administração de empresas e cultura organizacional, julgue o próximo item.
A direção é a função administrativa que está relacionada à elaboração de ações e estratégias para o alcance dos objetivos por meio da liderança da alta direção das organizações.
Acerca de administração de empresas e cultura organizacional, julgue o próximo item.
As organizações atuais têm direcionado suas estratégias para desenvolver a gestão do conhecimento, que é a prática de sistematizar o conjunto de tecnologias, conceitos e processos relacionados a um determinado campo do saber e promover a aplicação e a transferência desse conhecimento para gerar resultados para as instituições.
No que se refere à arquivística e a tipos de arquivamento, julgue o seguinte item.
Para facilitar a gestão da informação nas organizações, costuma-se adotar a teoria das três idades. Segundo essa teoria, os arquivos intermediários são os arquivos que não são mais acessados frequentemente, mas, pelo pouco tempo de arquivamento, ainda podem ser solicitados.
Com relação a cerimonial e protocolo em eventos, julgue o item subsequente.
Em jantares e almoços oficiais com a presença do presidente da República, será permitida a representação dos convidados que não puderem comparecer.
No que diz respeito a comunicação institucional e relações públicas, julgue o item subsequente.
A comunicação institucional deve corresponder à realidade organizacional e ser coerente com os valores da organização. Prioriza-se uma comunicação assertiva com os colaboradores para que possam estabelecer uma relação de confiança com a empresa.
