Julgue os itens seguintes, relativos a esporte de alto rendimento.
Há uma efetiva participação de universidades públicas por meio da rede de excelência esportiva — rede CENESP —, cujo objetivo principal é a utilização da ciência do esporte na preparação de atletas das modalidades esportivas olímpicas.
Os jogos olímpicos da era moderna, realizados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), de quatro em quatro anos, são considerados a maior celebração do esporte como manifestação da cultura humana. No que se refere aos jogos olímpicos da era moderna, julgue o item subsequente
A integração cultural, a busca pela excelência por meio do esporte e o jogar limpo (fair play) são características do olimpismo.
Com respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), julgue os itens subsecutivos.
O COB, organização não governamental alinhada com os valores, conceitos e ideais do olimpismo e com autonomia garantida pela Constituição Federal de 1988, atua em esportes formais e não formais, assim como nos esportes escolares no Brasil.
No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.
No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.
Submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, além de outras pessoas e entidades, também os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o seguinte item.
Considerado uma iniciativa estratégica do governo federal e um dos mais importantes programas do Ministério do Esporte, o Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional — Segundo Tempo tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas com o propósito de identificar e orientar jovens talentos.
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue o item que se segue.
As ligas desportivas equiparam-se, nos termos definidos pela Lei Pelé, às entidades de administração do desporto.
Na implantação de políticas públicas de esporte e lazer é fundamental a atuação dos profissionais de educação física. Sua atuação é normatizada pela Lei n.o 9.696/1998. Julgue os próximos itens, relativos a esse tema.
Entre as competências do profissional de educação física encontram-se as de prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria e elaborar informes técnicos na área de atividades físicas e do desporto.
Julgue os próximos itens, relativos aos serviços públicos.
A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais configuram remuneração pelo serviço prestado e concedido pelo concedente em contrato.
Acerca da terceirização na administração pública, julgue os itens seguintes.
Na contratação de pessoal terceirizado para organizações públicas, a seleção dos empregados deve ser feita preferencialmente pelo futuro chefe imediato, observando-se as competências esperadas para cada cargo.
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens.
Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública.
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue os itens que se seguem.
A sociedade de economia mista que não honrar os compromissos assumidos junto aos seus fornecedores não poderá pleitear a recuperação judicial ou extrajudicial.
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.
O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemente aos atos administrativos, a fim de evitar o desperdício dos recursos e o uso indevido de recursos e bens públicos.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue os itens a seguir
O princípio da indisponibilidade do interesse público não impede a administração pública de realizar acordos e transações.
