Com relação ao esporte educacional e seus princípios, julgue os itens a seguir.
Fundamenta-se no princípio da emancipação a prática em que um professor ou técnico leva os participantes a exercitar a autonomia ao transformar o jogo e as atitudes nele representadas em educação transpessoal.
Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem
A partir da publicação da carta internacional de educação física e esporte pela UNESCO, em 1978, o conceito de esporte passou a abranger o esporte participativo de tempo livre e lazer.
Julgue os itens seguintes, relativos a esporte de alto rendimento.
O esporte de alto rendimento foi a manifestação esportiva que fundamentou por muito tempo o conceito de esporte, tendo originado o esporte olímpico e a concepção do esporte como instrumento político-ideológico.
Os jogos olímpicos da era moderna, realizados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), de quatro em quatro anos, são considerados a maior celebração do esporte como manifestação da cultura humana. No que se refere aos jogos olímpicos da era moderna, julgue o item subsequente.
No Brasil, os jogos estudantis brasileiros (JEB’s) são realizados anualmente em duas etapas, de acordo com as orientações do COI: a primeira atende à faixa etária de doze a quatorze anos de idade; a segunda destina-se a jovens entre quinze e dezessete anos de idade.
Com respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), julgue o item subsecutivo.
O investimento no desenvolvimento técnico das setenta e quatro modalidades olímpicas é uma das atribuições do COB.
Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
O Estado deve destinar recursos públicos prioritariamente para a promoção do desporto educacional; em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue o próximo item.
O Estatuto de Defesa do Torcedor não traz proibição explícita ao porte e à utilização de fogos de artifício ou engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos nos recintos esportivos.
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.
A estrutura atual do Ministério do Esporte não conta com um setor especificamente voltado para o incentivo à pesquisa no campo do esporte recreativo e do lazer, o que dificulta o diálogo dos formuladores de políticas públicas federais com a comunidade acadêmica.
A realização da Copa do Mundo FIFA 2014 ensejou a aprovação, pelo Congresso Nacional, e a sanção da presidente da República, da Lei n. o 12.663, de 5/6/2012, conhecida como Lei Geral da Copa. No que se refere a esse assunto, julgue o item abaixo.
Além de definir as regras para a realização do Mundial de 2014 e trazer várias outras disposições, a Lei Geral da Copa também determinou que fosse concedido aos jogadores, titulares ou reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas da FIFA nos anos de 1958, 1962 e 1970, prêmio em dinheiro, no valor de R$ 100.000,00 e auxílio especial mensal para aqueles sem recursos ou com recursos limitados.
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem.
Às entidades de administração do desporto é facultada a previsão, em seus estatutos, de regras referentes à inelegibilidade de seus dirigentes, quando condenados por crime doloso em sentença definitiva, para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação.
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou de permissão deve ser precedida de licitação, sendo possível, em ambos os regimes, a fixação, em contrato, de cláusulas exorbitantes.
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue.
É permitida, por exemplo, a celebração de um convênio entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e uma instituição de ensino superior particular para o aperfeiçoamento dos profissionais do TCDF.
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir.
Profissional com notório conhecimento na área da administração não pode assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, dado ser função privativa de advogados ou contadores com mais de quinze anos de comprovada experiência.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue os itens a seguir
Postulados de natureza ética, como o princípio da boa-fé, não se aplicam às relações estabelecidas pela administração.
