No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar nº 7/1970, julgue os próximos itens.
Dado o princípio da eficiência, expressamente previsto na Constituição Federal, exigem-se, no âmbito da administração pública, planejamento, definição de necessidades e a indicação das melhores soluções para o atendimento das necessidades definidas.
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá por danos.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN nº 3.694/2009.
Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.
Acerca da relação entre empresa prestadora de serviço e seus clientes, julgue os itens seguintes.
Uma estratégia eficaz de relacionamento com clientes pode contribuir para que as empresas identifiquem e eliminem práticas comerciais desnecessárias.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao SPB.
Até 2002, o SPB não estava estruturado para que o BCB pudesse acompanhar as operações em tempo real, razão por que a autoridade monetária tinha de arcar com o risco de crédito em eventual inadimplência de alguma instituição.
Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.
O Brasil segue o regime de metas da inflação. Caso a meta não seja cumprida, o presidente do BCB divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro de estado da Fazenda.
No que concerne às entidades operadas do SFN, julgue os itens a seguir.
As debêntures fazem parte das operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil.
Acerca das funções e das características da CETIP e do SELIC, julgue os itens subsecutivos.
As transações realizadas na CETIP envolvem basicamente títulos públicos de renda fixa com alta liquidez.
A respeito das funções da CVM, julgue os próximos itens.
Compete à CVM manter o registro de companhias para negociação em bolsa e em mercado de balcão.
Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução da política monetário no Brasil.
As operações de mercado aberto são transações, realizadas diariamente, de compra e vendas de títulos da dívida pública emitidos pelo BCD com o objetivo de controlar a liquidez do sistema bancário.
No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens.
As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conferem prioridades na distribuição de dividendos aos seus titulares.
No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens.
Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado, e utilizados para o financiamento de seus projetos.
Julgue os itens subsequentes, relativos às características dos mercados primário e secundário de títulos e valores mobiliários.
A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma operação de mercado primário: a compra e venda desses títulos pelo BCB, como medida de política monetária, é realizada no mercado secundário.
Com relação aos programas de governo e produtos oferecidos em agências ou correspondentes bancários da CAIXA, julgue os seguintes itens.
Nas cidades com população igual ou superior a 250 mil habitantes, são elegíveis a financiamento imobiliário no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida os imóveis com valor de avaliação de até R$ 175 mil.
Nos termos da Lei no 8.666/93, quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,