A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo:
O valor nominal de um título é de R$ 10.000,00. O seu vencimento se dará daqui a 6 meses.
Se a taxa de juro composto de mercado é de 2% a.m., o valor atual racional desse título será de:
Os trabalhadores do serviço de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde, devem ser informados do conteúdo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Marque a afirmativa INCORRETA:
Considerando a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas no Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), referente a algumas definições de classe de risco, é INCORRETO afirmar:
A Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu a Classificação Internacional de Segurança do Paciente (International Classification for Patient Safety – ICPS). O Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e a Segurança do Paciente traduziu os conceitos chave do ICPS.
Considerando a importância dos conceitos clássicos, é INCORRETO afirmar:
O processo medicamentoso é de extrema relevância na assistência ao paciente. Nesse contexto, o enfermeiro tem um papel fundamental no monitoramento e na orientação à equipe de Enfermagem no preparo e na infusão de medicamentos e soroterapia. Considerando os seguintes medicamentos/soroterapia: 1) Medicamento diluído em soro de 90 mL a 30 mL/h; 2) Soro de 120 mL a 20 microgotas/min; 3) Soro do esquema de 500 mL a 40 macrogotas/min e 4) soro com antibiótico 90 mL a 30 microgotas/minuto, assinale a opção CORRETA referente ao tempo total de todos os soros:
O Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) se mostra como um instrumento reorganizador dos processos de trabalho na tentativa de melhorar e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mudanças efetivas na forma e no resultado do atendimento do usuário do SUS em consonância com a Humanização.
São objetivos do ACCR, EXCETO:
Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), 48 anos, masculino, portador de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) Tipo I, em uso regular de insulina, deu entrada com quadro de pele fria, sudorese profusa, rebaixamento do nível de consciência. Atendido pela equipe de Enfermagem e médico na Unidade Básica de Saúde (UBS), avaliados os parâmetros vitais e realizada glicemia
capilar, sendo detectado valor de 22 mg/dl.
Seriam condutas prioritárias recomendadas na assistência a este paciente, EXCETO:
Considere a seguinte notícia:
"Relator diz que PEC da Transição será votada até a próxima terça
Sessões a partir de quinta-feira serão no formato híbrido com possibilidade de votação remota. O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem. Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas, com possibilidade de votação remota. “Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse”
(Agência Câmara de Notícias).
A respeito do poder que os parlamentares têm de alterar a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Constituição Estadual de Minas Gerais:
I. Na Administração Pública do Estado de Minas Gerais, somente pode ser instituída fundação de direito privado para gestão de previdência complementar de servidores públicos.
II. É vedada a delegação de poderes ao Executivo para criação ou extinção de fundação de direito privado de sua administração indireta.
III. Depende de lei específica a autorização para instituir e extinguir fundação de direito privado da administração indireta.
Estão CORRETAS as afirmações:
Refletindo a técnica utilizada na Constituição da República, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê parte considerável das regras que compõem o regime jurídico do servidor público estadual.
Entre essas NÃO se inclui a seguinte:
São princípios da jurisdição, EXCETO:
Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:
No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar: